A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, na noite de segunda-feira, 14, o Projeto de Lei nº 041/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2025. O projeto estabelece uma distribuição orçamentária de R$ 260.700.000,00 entre diferentes órgãos e secretarias municipais, um aumento de 10% do que a previsão de 2024. Segundo o Artigo 3º, a despesa foi definida com base nas necessidades de cada setor, garantindo recursos para a execução de programas e ações ao longo do ano. O orçamento foi aprovado por unanimidade em única votação.

Poder Legislativo

Por lei, a Câmara tem direto a 6% do total do orçamento, no entanto, na previsão, os vereadores aprovaram destinação de 2,67%. Com isso, o poder legislativo terá R$ 6.960.000,00 para suas atividades, enquanto, por direito, receberia R$ 15.642.000,00.

Saúde e Educação

Os municípios tem a obrigação, por lei, de investir 25% do total do orçamento na educação e outros 15% em ações e serviços públicos de saúde. Na previsão para 2025, foram aprovados 26,67% para Educação e 32,19% para a saúde. A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes contará com R$ 69.521.000,00, sendo R$ 65.759.000,00 destinados ao Departamento de Ensino, R$ 1.415.000,00 para o Departamento de Cultura, e R$ 2.347.000,00 para o Departamento de Esportes e Lazer.

Já a Secretaria de Saúde terá o maior orçamento, com R$ 83.860.000,00, dos quais R$ 64.916.000,00 serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 18.944.000,00 para consórcios intermunicipais de saúde.

Outras secretarias

Já o Governo Municipal, que inclui o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Geral de Governo, terá um total de R$ 4.459.000,00, sendo R$ 4.172.000,00 destinados ao Gabinete do Prefeito e R$ 287.000,00 para a Secretaria Geral de Governo.

A Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos contará com R$ 33.669.000,00 para executar suas ações, divididos entre o Departamento do Interior, com R$ 2.710.000,00, o Departamento de Serviços Urbanos, com R$ 26.474.000,00, e o Departamento de Obras, com R$ 4.485.000,00.

A Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas receberá R$ 2.856.000,00, divididos entre o Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos, que ficará com R$ 819.000,00, e o Departamento Municipal de Trânsito, que contará com R$ 2.037.000,00 para suas operações.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Turismo foi contemplada com R$ 3.347.000,00, recursos esses destinados ao fomento de atividades turísticas, científicas e tecnológicas, além de apoiar a geração de emprego e renda no município. A Secretaria abrigará o Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda, com R$ 2.282.000,00, e o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços, com R$ 1.058.000,00. Um valor menor, de R$ 7.000,00, será alocado ao Departamento de Políticas do Trabalho e Emprego.

Para o setor rural e ambiental, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos terá um montante significativo de R$ 16.671.000,00, sendo R$ 14.648.000,00 destinados ao Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, e R$ 2.023.000,00 para o Departamento de Agroindústria e Inspeção Sanitária.

A Secretaria de Administração e Finanças receberá R$ 28.551.000,00 para administrar o funcionamento dos órgãos municipais, com R$ 11.981.000,00 alocados ao Departamento de Administração, R$ 14.881.000,00 ao Departamento de Contabilidade e R$ 1.689.000,00 para o Departamento de Gestão Urbana.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania recebeu R$ 6.624.000,00, com R$ 5.963.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 661.000,00 para o Fundo da Criança e do Adolescente. A Secretaria da Mulher, Idoso e Juventude terá R$ 785.000,00, distribuídos entre as atividades da secretaria e os fundos destinados aos direitos da pessoa idosa e da mulher.

Por fim, a Secretaria da Habitação foi alocada com R$ 790.000,00 para suas atividades. O orçamento também prevê uma Reserva de Contingência de R$ 2.607.000,00, destinada a cobrir imprevistos e emergências que possam surgir ao longo do exercício financeiro.

Fonte: Portal Educadora