A partir da próxima segunda-feira, 21 de outubro, alguns órgãos públicos municipais de Dois Vizinhos vão adotar um novo horário de atendimento ao público, em conformidade com o Decreto nº 21.381/2024, publicado nesta quinta-feira, 17. O novo horário será de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ininterruptamente. A medida visa à contenção de despesas e à otimização dos recursos, em resposta à queda na arrecadação, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto também tem o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e financeiro da gestão municipal em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A mudança abrange as seguintes secretarias: assistência social, conselho tutelar, viação e obras, desenvolvimento rural, meio ambiente e recursos hídricos. Todas essas pastas terão atendimento contínuo ao público por meio de escalas e regimes de plantão.

Exceções ao novo horário

Algumas secretarias e órgãos municipais continuarão com horários de atendimento diferenciados: a secretaria de saúde manterá o funcionamento nos horários regulares, assim como na secretaria de educação, cultura e esportes que terá aulas nos horários normais. A biblioteca pública funciona das 13h30 às 17h, enquanto as atividades administrativas terão expediente das 8h às 17h, com intervalo das 11h30 às 13h30.

Fonte: Assessoria