Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS), na última semana,  considerou a legalidade do procedimento de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) do Baixo Iguaçu, que será construída em Capanema. A decisão confirma que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) agiu dentro de sua competência na concessão da licença prévia do empreendimento.

A contestação havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também alegava que a outorga do IAP era incompatível com o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

No entanto, as procuradorias da AGU reforçaram a legalidade da licença ambiental e comprovaram que ela foi antecedida por estudos técnicos e audiências públicas que contaram com a participação de órgãos públicos federais e estaduais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

O procurador regional da União na 4ª Região, Luis Antônio Alcoba de Freitas, que fez sustentação oral no julgamento, ressaltou que todas as etapas do licenciamento foram observadas, com respeito às normas ambientais, inclusive com adequações.

Ele salientou que os documentos do processo contam, inclusive, com manifestação do Ibama sobre a licença concedida pela entidade do Estado do Paraná. Sustentou que a suspensão da licença afetaria o Plano Energético do Governo Federal, fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

O Ministério Público Federal poderá oferecer recurso, no entanto, não deve ter efeito suspensivo, ou seja, enquanto não sair o julgamento do mérito o projeto da usina poderá ter continuidade.

As cidades que terão terras atingidas serão Capanema, Capitão Leônidas Marques, Realeza e Planalto — também estão se preparando para o ônus de uma grande obra, quando aumenta consideravelmente o número de pessoas de outras localidades

O leilão foi vencido pela Neoenergia, que já mantém investimentos no setor, e agora está sendo discutida uma possível sociedade com a Copel. A área inundada da UHE Baixo Iguaçu será de 13 quilômetros quadrados.

A estimativa é que sejam atingidas 360 famílias. A potência nominal será de 350 megawatts.