Na segunda-feira, 9, foi encerrada a consulta pública no Colégio Estadual Dois Vizinhos, que buscava definir a adesão ao Programa Parceiro da Escola. A consulta iniciou na segunda-feira e seguiu também no sábado. Eram 937 pessoas aptas a votar entre professores efetivos e contratados em Regime Especial, funcionários efetivos e contratados em Regime Especial, pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos e estudantes maiores de 18 anos completos na data da consulta. Compareceram votar 430 pessoas, portanto, não atingindo o quórum (50 % + 1 voto) que era de 469 participantes. Com isso, os votos não foram apurados e a urna foi lacrada para ser enviada ao Governo do Estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, as escolas que não receberam a quantidade mínima de votos passarão por um processo de avaliação interna nos próximos dias. A decisão final, de acordo com as regras do programa, caberá ao Governo do Estado.

Sem quórum

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deu uma liminar na noite desta sexta-feira (6) que derruba um entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e permite que o Governo do Estado decida pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao Parceiro da Escola nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação. Das 177 instituições que passaram pela consulta pública, 87 não atingiram o quórum.

Cristo Redentor

O Colégio Cristo Redentor de Nova Prata do Iguaçu, que pertence ao Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos, também teve votação para aderir ou não ao Programa Parceiro da Escola e conseguiu atingir o número mínimo de votos, com 271 participantes. No entanto, a maioria votou contra a adesão ao programa, com 236 votos contrários e 35 favoráveis. Assim, a instituição rejeitou a implantação do Parceiro da Escola.

O que é o programa?

No programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas que aderirem será transferida para uma empresa privada especializada em gestão educacional. Essa empresa será responsável por contratar um diretor administrativo, que atuará no gerenciamento das atividades administrativas e na supervisão dos serviços terceirizados de limpeza e segurança das escolas participantes.

Fonte: Portal Educadora