Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende alterar o processo eleitoral do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A ideia é extinguir a restrição existente para eleição da cúpula diretiva do Tribunal, da qual só podem participar os 25 desembargadores mais antigos, que compõem o Órgão Especial do TJ.

A iniciativa é da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e conta com apoio de líderes partidários da Casa. Se for aprovada pelos parlamentares, todos os 120 desembargadores do TJ ficarão aptos a concorrer aos cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, corregedor-geral e corregedor do TJ-PR.

“Em todos os estados já funciona assim, o Tribunal Pleno participa das eleições”, justificou o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB). Ele assina o texto ao lado dos deputados Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB) e defende a mudança como “medida democrática”.

O documento, que foi assinado por pelo menos um terço dos deputados estaduais. A Diretoria Legislativa passará a checar os requisitos legais da PEC, para que uma Comissão Especial seja criada para analisar o conteúdo.

o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, afirmou que o órgão é "completamente favorável" à mudança. Ele afirma respeitar a opinião de alguns magistrados contrários, mas também recorreu ao argumento "democrático" usado por Rossoni. "Qualquer um dos 120 desembargadores tem condições para assumir a cúpula".