Na noite de segunda-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos realizou a devolução de R$ 2.580.566,27 ao Poder Executivo. Por lei, o Legislativo tem direito a parte do orçamento municipal e, quando há sobra de recursos, a presidência da Câmara pode optar por devolvê-los ao Executivo para aplicação em outras áreas. “Nós temos direito a 7% do orçamento e solicitamos cerca de 3% do orçamento. Desse valor, conseguiu-se as sobras e devolvemos ao executivo”, resumiu Chico Peretto (União), presidente da casa de leis.

Nos últimos anos, houve um acordo entre os poderes para que esses recursos fossem direcionados ao pagamento de precatórios do Hospital Pró-Vida. O processo judicial relacionado a casa de saúde foi encerrado em 2021, quando a Justiça determinou o pagamento de R$ 6 milhões ao antigo proprietário, Dr. Federico Cabredo (in memoriam), referente à desapropriação do local. O valor foi parcelado em cinco anos. “Essa é uma dívida do momento em que foi desapropriado o hospital. A prefeitura depositou R$ 700 mil para a família e era irrisório pela estrutura. Foi para a justiça, aí chegou-se ao valor de R$ 6 milhões em cinco parcelas. O prefeito nos chamou para economizar e pagar esse precatório e assim nós fizemos, um propósito dos 11 vereadores, dos quatro servidores efetivos e dos servidores comissionados”, completou Chico.

Ele exaltou o esforço conjunto que permitiu a economia e a devolução dos recursos. “A gente deu a demonstração do nosso trabalho, com essa devolução de recursos para a prefeitura. O propósito foi, desde o início do mandato, pagar o precatório do Pró-Vida. Foi um pedido do Carlinhos, do Nery, dos deputados, que a gente conseguisse pagar esse precatório. Conseguimos, nesse último ano, devolver esses altos valores. Graças aos vereadores, aos servidores que estão lá dentro, trabalhando, com um quatro efetivo reduzido, mais os 11 vereadores, que verificam, examinam todas as leis, fazendo seu papel de fiscalizador das obras públicas, com dignidade, respeito, essa legislatura, eu que participei de oito, foi uma das melhores, das boas no nosso município”, completou.

Em abril deste ano, o Legislativo destinou outros R$ 500 mil, além de um veículo Onix, no valor de R$ 46 mil, um drone de cerca de R$ 4 mil e um celular (para operar o drone) de R$ 2.6 mil para serem utilizados no combate à dengue, totalizando, no ano, mais de R$ 3,2 milhões em recursos devolvidos ao Executivo.

Fonte: Portal Educadora