O anteprojeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná será discutido, a partir deste mês, em todo o Estado. Uma versão preliminar do documento será apresentado em audiências públicas regionais nas sete macrorregiões do Paraná. A primeira será em Curitiba, no próximo dia 26.

O anteprojeto está sendo elaborado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio da vice-governadoria do Estado.

A versão preliminar do Estatuto foi elaborada com a contribuição de instituições da área, pessoas com deficiência e familiares.

Entre as principais sugestões apresentadas estão a ampliação da assistência social sem vínculo familiar; ampliação de serviços gerais e especializados de saúde; e prioridade para a inclusão na educação. A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, destacou que o Estatuto é um marco para o Estado.

Depois de Curitiba, a audiência pública seguinte será realizada em Ponta Grossa, no dia 27 deste mês.

Em maio, vão acontecer audiências em Londrina, no dia 10; em Maringá, no dia 11; em Cascavel, no dia 24; em Guarapuava, no dia 25; e em Campo Mourão, no dia 31.

Os locais das audiências serão divulgados no site da Secretaria de Estado da Justiça.