Na noite de segunda-feira, 31, os vereadores de Dois Vizinhos, em sessão ordinária, aprovaram, em segunda votação, três projetos de lei de grande relevância para o desenvolvimento social e econômico do município. As propostas abrangem temas como o enfrentamento à violência política contra a mulher, a alienação de imóveis públicos e a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

O projeto de lei 007/2025 que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher no Município de Dois Vizinhos tem o objetivo de garantir um ambiente mais seguro, inclusivo e democrático para a participação feminina na política local. A proposta busca combater a violência contra as mulheres, um fenômeno que impede muitas cidadãs de exercerem seus direitos políticos de forma plena, seja durante campanhas eleitorais ou no exercício de mandatos. O projeto não representa impacto orçamentário relevante e está alinhado às disposições legais e à responsabilidade fiscal do município.

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 033/2025 que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos, conforme previsto na Lei Municipal 2.562/2021. A medida visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, incentivando os setores da indústria, comércio e serviços locais, promovendo a geração de emprego, renda e inovação. Os beneficiários serão selecionados por meio de um certame licitatório na modalidade de leilão, garantindo transparência e equidade no processo.

Por fim, também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 038/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. A iniciativa tem como finalidade fomentar e estruturar as políticas públicas voltadas ao esporte e lazer no município, garantindo o financiamento de atividades esportivas e recreativas para a população. O conselho terá papel essencial na formulação e acompanhamento dessas políticas, promovendo maior engajamento da comunidade na área esportiva.

Fonte: Assessoria