A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, em sessão realizada na última semana, o projeto de lei que institui o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros (Funebom). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação da corporação no município por meio da captação, gestão e aplicação de recursos voltados à aquisição de equipamentos, materiais, serviços de manutenção, reformas e outras atividades essenciais para o funcionamento da unidade local. Com a criação do Funebom, o município passa a contar com um mecanismo que permitirá maior flexibilidade na busca por recursos, inclusive por meio do recebimento de emendas parlamentares, convênios, termos de cooperação e transferências voluntárias de entes públicos e entidades privadas, nacionais ou estrangeiras.

De acordo com o texto aprovado, as receitas do fundo serão constituídas por doações, subvenções e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, além de valores oriundos de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais. Também poderão integrar o fundo recursos provenientes de emendas parlamentares, desde que respeitada a legislação vigente. A medida busca suprir uma demanda antiga do Corpo de Bombeiros local, viabilizando investimentos mais rápidos e eficazes, especialmente em situações emergenciais. Contudo, é importante destacar que o projeto não impõe ao Executivo Municipal a obrigatoriedade de realizar repasses regulares com recursos próprios. Os aportes, quando realizados, deverão estar condicionados à disponibilidade orçamentária e devidamente justificados por meio de motivação formal.

A legislação prevê ainda mecanismos que garantem a transparência na gestão dos recursos, como a obrigatoriedade de previsão orçamentária, a elaboração de um plano de aplicação e a prestação de contas, assegurando responsabilidade fiscal e controle social sobre os valores movimentados pelo fundo.

Além da criação do Funebom, vereadores apresentam indicações voltadas a melhorias em diversas áreas do município e por importantes proposições apresentadas pelos vereadores, abrangendo demandas de infraestrutura, segurança, lazer e atendimento à zona rural de Dois Vizinhos.

Fonte: Assessoria