O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná vai gastar mais de R$ 32 milhões do orçamento para o pagamento de vale-alimentação para juízes e desembargadores do estado.
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O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná vai gastar mais de R$ 32 milhões do orçamento para o pagamento de vale-alimentação para juízes e desembargadores do estado. O Órgão Especial do TJ autorizou o pagamento do benefício retroativo a 2004. A medida foi publicada no Diário da Justiça.
De acordo com o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, cada magistrado que atua no estado deve receber aproximadamente R$ 40 mil.
Em todo o Paraná, são 120 desembargadores e aproximadamente 700 juízes. O presidente, contudo, não precisou quando o pagamento será realizado.
Segundo ele, é preciso ver se há condições financeiras e verificar o fluxo de caixa do Tribunal. "Não tem jeito, certamente o valor será pago parceladamente", explicou Kfouri. Atualmente cada magistrado recebe R$ 630 por mês. O expediente do judiciário é do meio dia às 19h, de segunda a sexta-feira.
Este pagamento não é exclusividade dos magistrados do Paraná. Até 2001, juízes e desembargadores não tinham direito a vale-alimentação. Foi então que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a resolução 133 que determinou o pagamento do benefício.