Na noite desta quarta-feira, 23, o Centro Cultural Arte e Vida recebeu grande público para a palestra com o juiz federal do trabalho Dr. Marlos Melek. Ele foi membro da comissão de redação final da reforma trabalhista em 2017 e falou sobre ‘Como evitar passivos trabalhistas e proteger sua empresa: atualizações, estratégias e responsabilidades na era pós-reforma’. Em entrevista para a equipe de jornalismo da Rádio Educadora FM, ele destacou os objetivos da reforma. “Os três pilares da reforma trabalhista, lá em 2017, que é uma lei considerada nova ainda, foram a segurança jurídica, o segundo o da desburocratização, da descomplicação e o terceiro foi oferecer maior competitividade as nossas empresas para que elas possam, dessa maneira, competir no mercado doméstico ou internacional e assim promover a produção de mais empregos de qualidade, com salários mais elevados e abrindo um campo maior de oportunidade para as pessoas”, destacou.

O processo de fazer uma reforma tão ampla foi bastante complexo. “Foi uma época bem interessante, onde interagíamos com 513 deputados, mais de 80 senadores, dormíamos cerca de quatro horas por noite para conseguir, ao final, alterar 200 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e legislação correlata e que é uma construção, ela não vai parar. Nós temos aí dezenas de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam na vida de quem está no setor produtivo, seja como patrão ou como empregado”, completou.

O magistrado celebrou os resultados da reforma. “É o maior legado que a gente poderia ter deixado para a nação, para a república. As coisas que foram alteradas na lei, são próprias do sistema democrático, mas o que veio e ficou, foi um passo importante dado e que segue sendo aprimorado. Nós, a cada dia, temos discussões no próprio STF acerca, por exemplo, da terceirização da atividade fim. Já foi dado a permissão, que a lei era constitucional, que pode terceirizar a atividade fim. Aí o brasileiro começou a ‘PJtizar’ o que nos trouxe muita preocupação e, nesse exato momento, a suprema corte está decidindo quais são as balizas, os limites da possibilidade que o brasileiro rotulou de PJtização, mas que, na verdade, é a contratação de uma pessoa jurídica por outra pessoa jurídica. Então, os limites, as balizas, o STF está debatendo nesse momento. Nós podemos ver isso como retrocesso ou avanço. Eu, particularmente, vejo de que forma? Eu vejo que o Brasil é muito grande, heterogêneo, complexo, mais de 200 milhões de pessoas, e que tem espaço para todos os modelos de trabalho. Eu não quero ser PJ, ele vai procurar um emprego CLT. O Brasil é grande e tem espaço para todo mundo.

Aniversário da Dez Telecom

A palestra foi oferecida pela Dez Telecom como celebração dos 17 anos de atividade da empresa e também para marcar o lançamento do novo produto: o Dez Empresas. Sidnei Batistella, sócio-diretor da Dez, falou sobre o evento. “A ideia de trazer o Dr. Marlos Melek é para agregar ao empresariado duovizinhense e toda a região de atuação da Dez Telecom. Estamos oferecendo conhecimento nessa área trabalhista, que gera emprego e renda. Percebemos dificuldades, sabemos que o país tem enfrentado muitas crises, estamos, inclusive, numa crise econômica e as empresas precisam fazer ajustes também na parte trabalhista e é importante saber o que podemos fazer para ajustar, ter melhorias, avanços também nas contratações, demissões ou parcerias”, conclui.

Fonte: Portal Educadora