Na primeira sessão após o recesso parlamentar, realizada na noite de segunda-feira, 4 de agosto, os vereadores de Dois Vizinhos aprovaram, por unanimidade em segunda votação, o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Miguel Ângelo Montevanello (PP). A proposta obriga a instalação de câmeras de monitoramento em ônibus, micro-ônibus, vans e veículos similares terceirizados utilizados no transporte de pessoas no município. O objetivo central da medida é reforçar a segurança dos usuários do transporte público terceirizado, especialmente alunos, idosos, atletas, profissionais e demais passageiros que utilizam o serviço. Com os equipamentos de filmagem, será possível acompanhar e registrar eventuais situações de risco, atos de indisciplina, agressões físicas ou verbais, bem como condutas inadequadas por parte de motoristas, monitores ou usuários.

De caráter preventivo, a iniciativa busca promover a integridade física, o bem-estar e a tranquilidade dos usuários, além de resguardar o interesse público. As imagens captadas poderão ser utilizadas como prova em sindicâncias ou investigações, contribuindo para a responsabilização de eventuais atos indevidos. “É importante destacar que o projeto não traz impacto financeiro ao município, uma vez que a instalação e manutenção dos sistemas de monitoramento serão de responsabilidade das empresas prestadoras do serviço, que deverão prever tais custos nos contratos firmados com o poder público”, resumiu o legislador.

Fonte: Assessoria