Começou, nesta quinta-feira, 21, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Em Dois Vizinhos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que mantém a Escola Colibri, está com uma programação extensa para os seus alunos. Hoje, 21 de agosto, as ações começaram com participação no Programa Sete e Meia da Rádio Educadora FM e seguiu com gincana com turmas de alunos da Escola 28 de Novembro. Na sexta-feira, 22, teve encontro das famílias Apaeanas (Festa Agostina). Na segunda-feira, 25, o Coral da Apae vai se apresentar em diversos estabelecimentos. Na terça-feira, 26, tem dia de beleza com corte de cabelo, maquiagem, maquiagem artística e dança. Na quarta, 27, parte dos alunos terá brinquedos infláveis na escola e outra parte (adultos EJA e alunos com autonomia) participa do matinê em Nova Prata do Iguaçu. Na quinta-feira, 28, tem palestra com a soldado Pinheiro e o soldado John e, para fechar, na sexta-feira, 29, tem apresentações circenses e pizza na escola. Além disso, entre 25 e 30 de agosto, sete alunos participam da Olimpíada Estadual das Apaes do Paraná em Foz do Iguaçu. “A programação está bem extensa e esperamos que a comunidade como um todo nos acolha e esteja junto conosco”, disse Elaine Bonato, diretora da Escola Colibri, mantida pela Apae de Dois Vizinhos.

ADI 7796

Além de reforçar a importância da inclusão e do trabalho da instituição, o Programa Sete e Meia abordou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796. O processo, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a constitucionalidade de duas leis que autorizam o repasse de recurso do Governo do Paraná para as escolas especiais e, caso aprovada, podem gerar dificuldades para diversas escolas especializadas. “Estamos mobilizados em todo o Estado contra essa ADI. Segundo a federação autora da ação, o argumento é que as leis paranaenses sustentam um modelo educacional excludente, contrário aos princípios de inclusão plena defendidos pela política nacional de educação especial do governo Lula, que prioriza a matrícula de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino. Sabemos que isso é quase impossível”, resumiu Carlos Alberto Fochesato, presidente da Apae de Dois Vizinhos.

Ele falou sobre o motivo do Paraná estar sendo alvo da ADI. “Em 2014 e 2015 foram aprovadas duas leis que instituíram o programa de apoio permanente as escolas especializadas, ou seja, o Governo do Estado repassa verbas que ajudam a manter as Apaes como escolas no Paraná. Acho que só o Paraná tem esse modelo que, inclusive, estava sendo copiado por outros Estados. Isso está sendo tratado como inconstitucional e vai a julgamento e, se ele julgar procedente a ação, não tem recurso”, completou.

A inclusão plena defende que todas as pessoas, com ou sem deficiência, devem estudar juntas, na mesma sala de aula, na rede regular de ensino. A ideia é que a convivência, desde cedo, em ambiente diversificado, prepara melhor o aluno para a vida em sociedade e combate ao preconceito. A inclusão não significa apenas colocar o aluno na escola, mas adaptar ensino, materiais e ambientes para que ele se desenvolva. As Apaes e outras instituições especializadas defendem, por sua vez, que, embora a inclusão seja ideal, a realidade é que as escolas regulares não estão preparadas para atender as necessidades específicas dos alunos com deficiência. Faltam professores com formação adequada, terapias especializadas que podem até levar a exclusão dentro da escola inclusiva.

“Vamos falar com franqueza. Um grupo político está usando essa entidade como testa de ferro com o processo para que o Paraná pare de incluir pessoas nas escolas especializadas. Eles dizem que somos o Estado que mais segrega. O Paraná hoje tem 122 mil matrículas de pessoas com algum tipo de deficiência nas escolas especiais e comuns. No Brasil, são cerca de 661 mil pessoas com deficiência fora das escolas e nós que não fazemos a inclusão. É um ato político porque aqui tudo funciona perfeitamente graças ao governo que ajuda a manter financeiramente. Nunca veio tanto recurso como nos últimos governadores e a preocupação é que isso vá para o país inteiro. Quem define onde a criança especial deve estudar é a família. Essa ação é uma falta de respeito. Quando o estudante está numa escola especializada, o pai e a mãe podem trabalhar. Ele tem transporte, toda a assistência médica, tudo. Imagina essa criança em casa? Os pais terão que ficar cuidando deles. Da forma que querem colocar a inclusão, nós sabemos que as escolas comuns não tem estrutura física, de pessoal e isso não é culpa dos professores, mas não são preparados para isso. O Paraná, graças a Deus, tem o poder de fogo das Apaes e é exemplo para todo o Brasil”, lamentou Luiz Carlos Begnini, conselheiro regional das APAEs.

Elaine Bonato, diretora da escola Colibri, mantida pela Apae, falou sobre o projeto. “O aluno da escola especial, não são as Apaes, que eles querem terminar, são as escolas especiais mantidas pelas Apaes. Aqui seria a Escola Colibri. A Apae ficaria somente com o atendimento clínico e poderia fazer o atendimento dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Eles querem pegar a faixa etária dos 4 aos 18 anos. Então assim, qual o perfil do aluno que vai para a nossa instituição? É o aluno que tem deficiência intelectual moderada ou severa. O aluno que tem o mínimo de condições, de leitura e escrita, por mais que tenha dificuldades, ele não vem para nós porque entendemos que ele tem que estar no ensino comum dentro dessa visão inclusiva. O aluno que vem para nós é o aluno que tem muita dificuldade cognitiva. É o aluno que está com 8, 10, 12 anos e não sabe uma cor, a forma geométrica, que sabe apenas algumas letras do alfabeto”, conclui.

Fonte: Portal Educadora