Na última segunda-feira, 25, durante sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o projeto de lei nº 066/2025 que trata do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. O projeto revoga a Lei nº 1.416, de 4 de abril de 2008 e atualiza a legislação referente à valorização dos profissionais da educação do município. A sessão teve grande participação popular, com o plenário lotado e a presença maciça dos professores da rede municipal de ensino, que acompanharam de perto a votação de um dos projetos mais importantes para a categoria.

O novo plano surge da necessidade de adequação às mudanças trazidas pela legislação educacional nacional, como o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e a regulamentação do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), aprovado de forma permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020.

Por que o projeto é importante?

O plano anterior, de 2008, já não atendia às demandas atuais do magistério municipal, nem às exigências legais e educacionais mais recentes. Com a atualização, será possível promover uma remuneração mais justa, levando em consideração titulação e tempo de serviço, estimular o aperfeiçoamento contínuo dos professores, que poderão avançar na carreira e na remuneração conforme seu desempenho e qualificação, atender a metas previstas no Plano Municipal de Educação (2015), que já previa a reformulação do plano de carreira do magistério e valorizar os profissionais da educação infantil e do ensino fundamental, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos.

Durante a votação, vereadores destacaram que a aprovação representa um avanço histórico para a categoria, pois reconhece e valoriza o papel fundamental dos professores no desenvolvimento do município. O prefeito Carlinhos Turatto (PP) exaltou a aprovação destacando que esse “é um passo importante que reforça nosso compromisso em valorizar quem dedica sua vida à educação e ao futuro das nossas crianças”.

Fonte: Assessoria Adaptada