Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 8 de setembro, a Câmara Municipal de Dois Vizinhos aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025, de autoria da vereadora Silvana Aparecida Dal Molin (PP). A proposta institui, no município, o “Junho Violeta”, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa.

O objetivo da iniciativa é mobilizar a sociedade e o poder público para promover ações de valorização da pessoa idosa e de combate a diferentes formas de violência, sejam elas físicas, psicológicas, financeiras ou sociais. O projeto prevê que, durante o mês de junho, sejam realizadas campanhas educativas, palestras, seminários, capacitações e atividades comunitárias com foco na defesa dos direitos da população idosa.

A escolha do mês de junho tem um motivo especial: no dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A data busca chamar a atenção para um problema que, muitas vezes, permanece invisível dentro das famílias e comunidades.

O projeto aprovado encontra respaldo em importantes legislações e tratados internacionais. Entre eles, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022, e o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que em seu artigo 4º estabelece como dever da família, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos a plena cidadania e o respeito à sua dignidade, com absoluta prioridade.

Segundo a vereadora Silvana, a criação do “Junho Violeta” representa uma medida de caráter educativo, preventivo e cidadão. “Queremos fortalecer uma cultura de respeito aos idosos, garantindo visibilidade aos seus direitos e incentivando a denúncia de abusos. É uma pauta que precisa da união da sociedade civil, dos conselhos municipais e dos serviços de proteção social”, destacou a parlamentar.

Fonte: Assessoria