O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Nelson Justus (DEM) e o ex-primeiro secretário Alexandre Curi (PMDB) foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa.

Na ação civil pública, ajuizada ontem, o órgão pede que os parlamentares devolvam R$ 5,8 milhões aos cofres públicos referentes a contratações de funcionários comissionados em circunstâncias que não são previstas pela Constituição Federal. O MP ouviu o depoimento de 500 funcionários e também solicitou o bloqueio dos bens dos deputados.

Segundo o MP, entre 2007 e 2010, houve nomeação indiscriminada para cargos em comissão – ou seja, sem concurso público – na 1ª Secretaria. A legislação brasileira aceita esta espécie de contratação apenas para funções de chefia, direção ou assessoramento superior.

Dados da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba mostram que no primeiro mês da gestão Justus e Curi, em fevereiro de 2007, o número de funcionário comissionados saltou de 22 para 42.

O ápice foi registrado em novembro de 2009, quando a 1ª Secretaria abrigava 378 servidores comissionados.

Ainda de acordo com a promotoria, nos três anos em que os deputados estiveram a frente da administração do legislativo estadual, 541 pessoas passaram pela 1ª Secretaria, sem qualquer espécie de controle quanto ao cumprimento do horário de trabalho. Alguns servidores, inclusive, foram cedidos informalmente a outros setores da administração pública.