O relator do Marco da Segurança Pública, deputado federal Guilherme Derrite, propõe vetar o auxílio-reclusão para dependentes de criminosos que estejam no sistema carcerário.
O principal ponto do relator refere-se aos dependentes de quem for preso por integrar organização criminosa, seja de forma cautelar ou cumprindo pena definitiva. Ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes da Procuradoria-Geral da República veem indícios de inconstitucionalidade no veto.
Após o texto ser apresentado na noite desta terça-feira (11), circulam informações de que o STF pode derrubar o veto, caso o texto seja aprovado em sua integralidade. A Constituição Federal prevê o pagamento ao dependente do preso, caso ele tenha contribuído com a Previdência por pelo menos 24 meses, comprove ser de baixa renda e não receba outro benefício do INSS.
O relator também recuou e retirou do texto trechos que alteravam a Lei Antiterrorismo e limitavam as atribuições da Polícia Federal. A matéria deverá ser votada na próxima semana, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que está encontrando resistência de várias frentes para avançar com a pauta.
Fonte: Agência Brasil