A Prefeitura de Dois Vizinhos lançou uma oportunidade para quem comprou um imóvel em anos anteriores, mas ainda não fez o registro oficial em cartório. O programa “Quem não registra não é dono” reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1% e pode ser utilizado para negócios imobiliários realizados até 31 de dezembro de 2020. O benefício está disponível somente até 30 de janeiro de 2026 e vale para imóveis cuja compra já ocorreu, mesmo aqueles firmados por contrato simples ou de gaveta.

Qualquer pessoa que tenha adquirido imóvel até 31 de dezembro de 2020 e consiga comprovar a transação (com algum dos seguintes documentos: contrato de compra e venda; escritura; assinatura eletrônica; comprovante bancário; imposto de renda constando imóvel; ou termo de quitação), basta inserir os documentos no processo eletrônico do ITBI no site da Prefeitura.

Como o programa é temporário, o contribuinte precisa se organizar para protocolar dentro do prazo. Vale destacar que o desconto é aplicado somente para pagamentos integrais da guia emitida. Quem perder o prazo ou não pagar no vencimento, perde o benefício.

Quem compra imóvel e não registra, não é considerado dono de fato, apenas possuidor, ficando exposto a riscos como: nome do antigo dono continuar aparecendo como proprietário; possibilidade de penhora judicial sobre o imóvel; cobrança de IPTU e taxas para pessoas erradas; dificuldades futuras em herança, venda e inventário.

Além do benefício ao cidadão, a atualização cadastral moderniza o banco imobiliário municipal, corrige cobrança de impostos e evita prejuízos ao próprio Município.

O prefeito Carlinhos Turatto destaca que a medida é resultado da preocupação com centenas de imóveis irregulares que, ao longo dos anos, geraram prejuízo para compradores, vendedores e dificultaram a atualização cadastral do Município. “A ideia é que quem adquiriu o imóvel no passado tenha agora uma oportunidade real e financeiramente viável de regularizar sua propriedade e garantir a segurança jurídica da família”, explica o prefeito.

Fonte: Assessoria adaptada