O centro de Dois Vizinhos convive, diariamente, com a falta de vagas para estacionamento. Diante disso, uma lei municipal permite a concessão de até 100% de desconto no IPTU para proprietários de terrenos urbanos que destinarem seus lotes, de forma exclusiva, ao estacionamento público de veículos. O proprietário que aderir ao programa deve manter o espaço limpo e disponível ao uso público e, em contrapartida, deixa de pagar o imposto no exercício seguinte. A medida amplia o número de vagas, melhora a circulação de veículos, facilita o acesso ao comércio e dá uso a terrenos atualmente sem ocupação. Além de melhorar o fluxo de veículos, a ocupação dos lotes também contribui para evitar o descarte irregular de lixo e outros problemas urbanos.

Regras

A lei estabelece que, caso o proprietário solicite o imóvel de volta em até 12 meses após o início do benefício, deverá devolver ao município os valores investidos e perde o desconto no IPTU. A prefeitura orienta os proprietários de terrenos urbanos interessados a procurar os canais oficiais do município para obter informações sobre a adesão ao programa.

Fonte: Assessoria Adaptada