Na manhã desta quinta-feira, 26, autoridades de Dois Vizinhos se reuniram com representantes da Copel para discutir as quedas de energia. O prefeito Carlinhos Turatto (PSD) aproveitou a ocasião para pedir soluções a quantidade de fios já sem uso pendurados nos postes. “Nós temos acidentes todas as semanas, principalmente, com os entregadores de delivery e daqui a pouco vai virar tragédia pela irresponsabilidade das empresas. Eu sempre digo que, se vai instalar um fio, se tira o que está inútil e não vai usar mais. Estão deixando tudo pendurado e isso acontece na cidade toda. Mais uma vez sobrou para nós cobrar e brigar. Vamos ter a reunião com as empresas para resolver esse problema, se não vamos tomar medidas mais drásticas que não é o que eu quero”, disse.

Já é lei...

Vale ressaltar que, em setembro de 2023, foi protocolado requerimento pedindo informação sobre essa questão na câmara de Dois Vizinhos. Em dezembro do mesmo ano, foi aprovada lei 049/2023 de regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso dos postes. A legislação estabelece normas de polícia administrativa visando a proteção do meio ambiente e da ordem urbanística local. O objetivo foi disciplinar regras para a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso, garantindo a segurança e a estética das vias públicas. De acordo com a lei, a concessão, permissão ou autorização do serviço público de distribuição de energia elétrica e a prestação de serviços de telecomunicações não isentam os fornecedores do cumprimento das normas técnicas de engenharia e das demais regulamentações referentes à instalação de fios, cabos e equipamentos em logradouros públicos.

O texto estabelece prazos para a pessoa jurídica incumbida do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar o alinhamento, fixação ou remoção de equipamentos inservíveis, inutilizados, em desuso ou instalados de forma inadequada nos postes. A distribuidora do serviço também é responsável por notificar outras empresas que compartilham sua infraestrutura para que cumpram as disposições da Lei. A identificação legível de fiações e equipamentos é outra exigência da legislação. As plaquetas com informações como descrição do cabo, nome da empresa responsável e contato de emergência devem ser fixadas nos cabos a uma distância específica.

Fonte: Portal Educadora