A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas.
O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). A medida segue para apreciação do Senado.
A deputada Fernanda Melchionna afirma que a ferramenta reduz os feminicídios e a taxa de reincidência dos agressores. "Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas", disse.
O projeto prevê que a imposição de uso da tornozeleira seja regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A medida também aumenta de um terço à metade a pena de reclusão por descumprimento de medidas protetivas, caso o agressor se aproxime da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial.
O Brasil enfrenta um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas. Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Para denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher, é possível ligar para a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Com informações da Agência Brasil