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A VOZ DO BRASIL
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Na sessão realizada ontem, votaram os cinco desembargadores que faltavam para completar o quórum qualificado de 13 votos.
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Por 14 a 11 votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná voltou atrás e não concedeu a liminar apresentada pela bancada da Oposição que declara inconstitucional a vinculação das taxas do Departamento de Trânsito do Paraná – Detran-PR- ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
O presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, argumentou que na sessão anterior, quando a maioria dos desembargadores entendeu que a transferência de arrecadação de um órgão para outro era inconstitucional, não havia maioria absoluta de votos e retificou a decisão.
Na sessão realizada ontem, votaram os cinco desembargadores que faltavam para completar o quórum qualificado de 13 votos. Todos eles votaram contra a liminar.
10/25/24
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