A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) recebeu, nesta sexta-feira, 24, a primeira apresentação do ‘Programa Município Nota A’ de apoio à sustentabilidade fiscal com a presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara. O programa, idealizado pela Fazenda Estadual, tem o objetivo de apoiar, de forma gratuita, os 399 municípios paranaenses na gestão fiscal, orçamentária e contábil. Ao participar do programa, o município é inserido em dois eixos, nos quais são entregues um relatório fiscal municipal personalizado, elaborado bimestralmente, acompanhado de uma estimativa de receitas. E, também, pode acessar o Painel Interativo de Gestão Fiscal, com dados como a Classificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) e demais indicadores relevantes.

O presidente da Amsop e prefeito de Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto, destacou que, a redução da alíquota do IPVA no Paraná, de 3,5% para 1,9%, foi muito benéfica para a população, porém, ocasionou uma queda de R$ 35 milhões em arrecadação aos municípios. “Por outro lado, nós temos que procurar alternativas para fazer a gestão dessas oscilações financeiras aos municípios. Veja bem, a recomposição de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferência constitucional da União para as prefeituras, com base no número de habitantes – foi em torno de 1,5%. Enquanto que, as despesas correntes aumentaram de 35% a 37%, que abrangem folha de pagamento, despesas de custeio e investimentos em saúde”, estimou.

“A nossa proposta é entender a realidade local, a arrecadação dos municípios com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), o nível de dependência na transferência de recursos por parte do Estado e da União, a transparência, o montante de aplicações e despesas desses municípios. Enfim, utilizando da nossa expertise implementada no Estado, pretendemos equilibrar o bom uso do dinheiro público com atendimento eficaz e de qualidade para a população e combater eventuais despesas desnecessárias”, salientou Norberto Ortigara, secretário de Estado da Fazenda.

Ele desatacou a importância dos municípios aderirem ao programa. “Estando no programa, os municípios vão conseguir evitar bloqueios de transferências voluntárias e convênios federais, melhorar a sua nota para poder contrair empréstimos e financiamentos junto a União e melhoria da transparência perante aos órgãos de controle”, destacou.

O prefeito de Francisco Beltrão, Antônio Pedron, lembrou que “agora, com a Lei Complementar 226/2026, que descongelou o tempo de serviço de servidores públicos federais, estaduais e municipais, suspenso durante a pandemia, também deve pressionar o aumento na folha de pagamento dos municípios. Ocasionalmente, as equipes não entendem essa busca, essa necessidade no corte ou contenção de gastos. Mas, qualquer erro de cálculo, lá na frente, a responsabilidade recai sobre o prefeito”. Em seguida, o prefeito de Capanema, Neivor Kessler, assinou, ao lado do secretário Ortigara, o primeiro termo de adesão ao Programa Município Nota A.

Fonte: Assessoria