Durante reunião realizada na última sexta-feira, 24, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), em Francisco Beltrão, o presidente da entidade e prefeito de Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto, e o Secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, falaram sobre uma série de recomendações aos municípios visando a contenção de despesas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2026, a arrecadação caiu em virtude da redução da alíquota de IPVA e pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, além ações isonômicas de investimentos extraordinários assumidos pelos municípios ao longo dos últimos anos, conduzidos, essencialmente, no repasse de recursos estaduais e federais para a realização de obras com contrapartidas econômicas financeiras e a expectativa de cenário econômico financeiro em todas suas esferas de competência, indicando risco de não cumprimento de metas fiscais e também consonante com a imprevisibilidade do cenário político das eleições gerais de 2026.

As recomendações da Amsop são o gerenciamento e corte de horas extras para serviços não essenciais, naquilo que for possível, a parametrização dos cargos comissionados e funções gratificadas conforme capacidade e necessidade da gestão, com avaliação e medidas de possíveis redução, planejamento e adequação dos serviços do setor rodoviário e de urbanismo, com prioridade naquilo que é pertinente aos serviços essenciais e eventuais emergências e redução das despesas, prioritariamente com combustível, energia elétrica, água, telefone, e outras mais que se apresentem possíveis de contenção.

A entidade regional ainda recomenda o planejamento e priorização condizente com as demandas mais relevantes para obras custeadas com recursos próprios, postergação de obras novas em caso de inexistência de específicos recursos alocados, implementação de campanha de arrecadação de tributos municipais, promoção de medidas de incremento na cobrança da dívida ativa e avaliação e equalização da assunção de novos compromissos financeiros pelo ente municipal, inclusive para investimento com contrapartidas econômico financeiras, prezando pelo equilíbrio fiscal da execução orçamentária.

Outros assuntos

Os presentes também acompanharam uma apresentação do programa ‘Na Ponta do Lápis’, do Ministério da Educação (MEC), conduzida pela representante da Melver Educação, Gisele Zaniz, que consiste à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica pública. O objetivo do programa é capacitar os alunos e professores para uma gestão financeira consciente, com foco na redução do endividamento e planejamento do futuro.

Já o gerente regional Sul do Sebrae-PR, César Colini, discorreu sobre a 1ª Feira do Empreendedor Sebrae, que ocorrerá em Pato Branco, entre os dias 18 e 20 de junho. O presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, Edilberto Minski, abordou o programa Paraná Produtivo, vinculado à secretaria de Estado do Planejamento, para auxiliar as regiões a identificar as necessidades e potencialidades de seu território, com o intuito de fomentar o desenvolvimento produtivo e reduzir as desigualdades regionais.

Por fim, a presidente do conselho regional da Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste (Aprosud), Maristela Gaio, realizou a entrega de certificados de indicação geográfica à queijarias dos municípios de Francisco Beltrão, Marmeleiro, Manfrinópolis e Itapejara D’Oeste.

Fonte: Assessoria