A Prefeitura de Dois Vizinhos divulgou, na noite de terça-feira, 19 de maio, uma nota após fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a aplicação das chamadas “emendas Pix”. A auditoria faz parte de uma ação nacional coordenada pela Rede Integrar, formada pelos 33 Tribunais de Contas do país, com coordenação colaborativa do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O trabalho avaliou a utilização dos recursos das transferências especiais da União por estados, municípios e o Distrito Federal, com foco em planejamento, transparência, rastreabilidade e regularidade na execução dos recursos públicos. A fiscalização contou com a atuação conjunta do TCU e de 28 Tribunais de Contas estaduais e municipais, incluindo o TCE-PR, alcançando 42 municípios, 21 estados e o Distrito Federal, com análise de aproximadamente R$ 497 milhões em transferências especiais.

No Paraná, foram selecionadas emendas a partir de dados encaminhados pelo TCU, no período de 2022 a 2024.  Foram avaliadas emendas tendo como beneficiários o governo estadual, na quantia total de R$ 1.850.000,00, direcionados a custeio e investimentos; e três municípios, que receberam valores destinados a investimentos. São eles: Dois Vizinhos, beneficiado com R$ 3.022.490,00; Francisco Beltrão, R$ 7.497.727,00; e Londrina, R$ 500.000,00.

Confira a nota divulgada pela Prefeitura de Dois Vizinhos após a ação de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR):

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Após a divulgação de reportagem do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), surgiram dúvidas e questionamentos nas redes sociais sobre a fiscalização realizada pelo TCE-PR envolvendo recursos de emenda parlamentar utilizados pelo Município de Dois Vizinhos.

Diante disso, a Administração Municipal esclarece à população que o relatório do TCE-PR referente ao Município de Dois Vizinhos não apontou superfaturamento, fraude, desvio de recursos públicos ou pagamento acima dos valores de mercado.

Os apontamentos realizados pelo Tribunal referem-se exclusivamente a recomendações para melhoria de procedimentos administrativos, fiscalização contratual, documentação técnica e aperfeiçoamento dos controles internos da Administração Pública.

Também é importante destacar que a própria reportagem divulgada pelo TCE-PR informa que os casos de superfaturamento mencionados ocorreram em fiscalizações realizadas por outros Tribunais de Contas do país, não no Estado do Paraná.

O valor originalmente transferido ao Município por meio da Emenda Parlamentar nº 09032023-038024, de autoria do Deputado Federal Luizão Goulart, foi de R$ 3.022.490,00.

Para garantir total transparência à população, também será disponibilizado em anexo o Relatório Final de Auditoria emitido pelo próprio TCE-PR, bem como um link contendo notas fiscais, empenhos e demais documentos relacionados à aplicação desses recursos públicos.

Link de documentos - clique aqui

Resumo da aplicação dos recursos fiscalizados.”.

Fonte: Portal Educadora