A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 051/2026, de autoria do poder executivo, que autoriza a cessão de uso de um bem imóvel público à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV). O projeto tem como objetivo proporcionar melhores condições estruturais para a ampliação das atividades desenvolvidas pela entidade, referência no atendimento e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no município.

De acordo com a justificativa apresentada, a cessão do imóvel permitirá a implantação de uma extensão da escola da associação voltada ao atendimento especializado de crianças, adolescentes, jovens e adultos com transtornos do desenvolvimento e deficiências. A nova estrutura também irá ampliar e qualificar os serviços já prestados pela entidade, fortalecendo as políticas públicas de inclusão social, saúde e assistência.

No local serão realizados atendimentos multidisciplinares nas áreas de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, fisioterapia, assistência social, psiquiatria e terapia ocupacional. Após avaliação individualizada, cada usuário receberá acompanhamento conforme suas necessidades específicas, sempre com a participação ativa da família no processo terapêutico e educacional.

A estrutura atenderá pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, classificados conforme CID-10 (F70 a F79 associados ao F84) e CID-11 – Transtorno do Espectro Autista (TEA – 6A02). Ainda conforme o projeto, a propriedade do imóvel permanecerá pertencente ao município, sendo assegurados o controle e a fiscalização quanto à utilização adequada do espaço, além da reversão do bem em caso de descumprimento das condições estabelecidas, garantindo a proteção do patrimônio público.

Prestigiando a sessão estiveram presentes a diretora da entidade, professora Maria de Cássia, juntamente com as demais professoras da APADV, acompanhando a votação do projeto que representa um importante avanço para a inclusão e o fortalecimento do atendimento especializado em Dois Vizinhos.

Fonte: Assessoria