Na última segunda-feira, 25, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei nº 039/2026 que institui o Programa de Reconhecimento por Desempenho Educacional para professores da rede municipal de ensino. De acordo com o texto, o objetivo é incentivar a melhoria contínua da qualidade da educação básica por meio do reconhecimento de práticas pedagógicas e dos resultados obtidos pelos professores em avaliações educacionais oficiais aplicadas pelos governos Federal e Estadual. O projeto prevê que poderão ser contemplados os professores regentes das turmas que alcançarem os melhores índices de desempenho, conforme critérios objetivos que serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

Entre as formas de reconhecimento previstas estão a concessão de brindes institucionais, certificados, homenagens oficiais e outros incentivos de caráter não financeiro. O texto também estabelece que não haverá pagamento em dinheiro aos profissionais contemplados. O projeto determina ainda que os benefícios concedidos não terão natureza salarial, não serão incorporados à remuneração dos servidores e não servirão de base para cálculo de vantagens ou encargos.

Fonte: Portal Educadora