Durante a sessão ordinária realizada no dia 22 de junho, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou o Projeto de Lei nº 059/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Dois Vizinhos (FME).

A proposta institui um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo, propositivo e de acompanhamento das políticas públicas educacionais no âmbito municipal. O objetivo é fortalecer a gestão democrática da educação, ampliando a participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação das ações voltadas ao ensino no município.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o Fórum Municipal de Educação será um importante espaço de diálogo entre o poder público e a comunidade, reunindo representantes da sociedade civil, profissionais da educação, conselhos, entidades representativas, estudantes, pais e demais segmentos ligados à área educacional.

Entre suas principais atribuições estará o acompanhamento e a avaliação das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, além da promoção de debates permanentes sobre os desafios da educação local. O Fórum também contribuirá para a construção coletiva de soluções e para a definição de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades.

Outro papel de destaque será a coordenação das Conferências Municipais de Educação, promovendo a articulação entre as discussões realizadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional. A medida busca garantir ampla participação popular e fortalecer os mecanismos de controle social das políticas educacionais.

Segundo o Executivo, a criação do Fórum também atende às diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação e demais normativas educacionais vigentes, fortalecendo o Sistema Municipal de Ensino e ampliando os espaços institucionais de participação democrática.

O projeto destaca ainda que a atuação dos membros do Fórum Municipal de Educação será considerada serviço de relevante interesse público, sem qualquer tipo de remuneração, não gerando impacto financeiro significativo aos cofres municipais.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 059/2026, Dois Vizinhos passa a contar oficialmente com um novo instrumento de participação e acompanhamento das políticas educacionais, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a comunidade na busca por uma educação cada vez mais eficiente e inclusiva.

Fonte: Assessoria