Como a partir deste sábado, 4 de julho, faltam três meses para as eleições de 2026, passam a valer as restrições previstas na legislação eleitoral para agentes públicos. Entre elas estão limitações à comunicação institucional de órgãos e administrações que estejam em disputa.

Ficam proibidas ações que promovam a imagem de governantes ou gestores, como o uso de expressões, nomes, símbolos e slogans associados à administração em prédios, veículos, placas, uniformes, sites e redes sociais oficiais. Também não será permitida a divulgação de conteúdos que destaquem autoridades, o impulsionamento de publicações sobre realizações da gestão e a manutenção de placas de obras com mensagens promocionais. Por isso, os governos Estadual e Federal devem tirar do ar vários sites oficiais e desativar as redes sociais voltadas a divulgação das ações.

A legislação, no entanto, permite a divulgação de informações de caráter educativo, informativo e de orientação, desde que sem promoção de agentes políticos. Também continuam autorizadas campanhas em casos de grave e urgente necessidade pública. Agentes públicos podem conceder entrevistas para prestar informações sobre serviços públicos, participar de atividades cívicas, educativas e culturais e realizar solenidades de homenagem, desde que não envolvam candidatos ou promoção eleitoral.

Além disso, a partir deste sábado, 4 de julho, ficam proibidas, por exemplo, a nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei. Também passam a valer restrições à transferência voluntária de recursos entre entes federativos, à publicidade institucional dos órgãos públicos e à participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

Outras datas do calendário

No dia 7 de julho, terá início a convocação de mesários e das equipes de apoio logístico pela Justiça Eleitoral. No dia 20 de julho, abre o prazo para habilitação de eleitores que desejem votar em trânsito ou solicitar transferência temporária da seção eleitoral em situações previstas na legislação. Entre 20 de julho e 5 de agosto, acontecem as convenções partidárias para definir candidatos e deliberar sobre coligações.

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Fonte: Portal Educadora