O abuso e a exploração sexual têm consequências muito sérias no desenvolvimento de uma criança. E, é a denúncia o primeiro passo para barrar essa situação de violência contra a menina ou o menino. Se não há denúncia, a criança continua sendo violentada e o agressor não é punido. Ela também serve para amedrontar possíveis agressores.

Dados preliminares da Secretaria de Estado da Saúde mostram que 45% dos casos de violência registrados no Paraná nos anos de 2010 e 2011 envolvem agressões contra crianças e adolescentes.

Dentre as formas de violência sexual contra a criança e o adolescente a principal é o estupro, que, de acordo com legislação de 2009, passou a incluir também o atentado violento ao pudor. Este tipo de violência corresponde a 66% dos casos contra a criança e o adolescente; seguido pelo assédio sexual com 22%.

Ações de conscientização do Governo do Estado tentam baixar esses números. Uma delas foi o protocolo de intenções assinado em maio deste ano, entre várias secretarias de Estado e órgãos Federais, para a elaboração do Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, a pasta vai co-financiar as ações e deve realizar o levantamento e o compartilhamento das informações para que sejam feitas as atuações necessárias.

Além disso, de acordo com a secretária de Estado Fernanda Richa, da Família e Desenvolvimento Social, o Paraná realizou uma parceria com o Ministério Público, com a Ordem dos Advogados e com o Tribunal de Justiça, para que todos estejam juntos desenvolvendo ações em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes.

A maioria dos casos de abusos ou exploração sexual é averiguada pelo Conselho Tutelar e encaminhada aos Centros de Referência Especializado da Assistência Social, o CREAS, localizado e com gestão dos municípios. É possível realizar denúncias por meio do telefone Disque 100, que é um serviço da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, exclusivo para o combate a este tipo de crime. Não é preciso se identificar para realizar a denúncia.