Na última segunda-feira, 6, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, foi votado o Projeto de Lei nº 056/2026, que autoriza o Poder Executivo, a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de operadores navais e auxiliares de operadores navais para atuar na operação da balsa que liga o município a Quedas do Iguaçu.

O projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 001/2026, apresentada pelo vereador Célio Peres, que condiciona a homologação do PSS à revogação do decreto municipal de contenção de despesas. Neste sentido, o assessor jurídico da casa de leis, Paulo Pin, manifestou-se favorável à tramitação da matéria e o presidente, Juliano Morelli, afirmou que a emenda busca preservar o equilíbrio fiscal do município. A vereadora Marciane Zaffari pediu vistas a emenda e do projeto, argumentando que a criação de cargos exige uma análise mais cautelosa diante do cenário de contenção de gastos. O vereador Matheus Frederico da Silva apoiou o pedido, alegando falta de tempo hábil para avaliar os pareceres e os impactos financeiros. O pedido foi rejeitado por quatro votos a dois e, na sequência, a emenda foi aprovada pelo mesmo placar.

Em seguida, foi votado então o Projeto de Lei nº 056/2026. Marciane Zaffari voltou a manifestar preocupação com a ausência de estudos complementares após a edição do decreto de contenção fiscal. Matheus Frederico da Silva também votou contra, questionando a urgência da tramitação. Foram favoráveis os vereadores Célio Peres, Vilmar Scalcon, Cleonice Varela e Cleudir Grassi. Os parlamentares defenderam que a contratação somente poderá ocorrer após a regularização prevista na emenda e destacaram a necessidade de planejamento para uma eventual retomada da operação da balsa.

Os vereadores aprovaram o projeto por quatro votos a dois e, como não houve unanimidade, ele retornará à pauta na próxima sessão. “A gente fez uma emenda modificativa que altera o artigo 1º do projeto estabelecendo que ele só terá validade após a revogação do decreto de ajuste fiscal. Trouxemos essa emenda para garantir que as vagas só sejam preenchidas depois da revogação do decreto. Além disso, se a balsa não retornar ao município, essa lei não terá validade. Assim, ela só entra em vigor quando as despesas forem inferiores a 95% das receitas do município”, afirmou o presidente da Câmara, Juliano Morelli, em coletiva de imprensa.

Entenda o cenário

Também em coletiva de imprensa, o prefeito Jean Cardoso explicou a proposta do Executivo. Segundo ele, a intenção é retomar a operação da balsa e, a partir disso, contratar os operadores por meio do PSS. “Busquei todas as informações referentes à balsa. Em 1998, a Copel cedeu diversos equipamentos ao município, entre eles a balsa. A operação começou por meio de uma associação. Em 2011, foi realizado um concurso público que efetivou cinco operadores, que passaram a atuar em 2012. Em 2019, foi firmado um contrato de cessão com vigência de cinco anos, sem previsão de prorrogação. No entanto, ele foi prorrogado pelo antigo gestor. Na época, inclusive, me manifestei contrário, defendendo que fosse realizada uma nova licitação ou que o município assumisse a operação, porque os valores que estavam entrando nos cofres públicos eram muito baixos”, disse o prefeito.

Jean Cardoso afirmou ainda que o contrato atual prevê a destinação de 40% da arrecadação da balsa para um fundo específico, o que, segundo ele, não vem sendo cumprido. “Esse valor deveria estar depositado em um fundo destinado às melhorias necessárias na embarcação, e isso não aconteceu. Hoje, não sabemos quem é o responsável pela concessão. Encaminhamos pedidos para a pessoa que consta nos documentos, mas ela informou que não poderia assinar porque não respondia mais pela balsa. Se essa concessão está sendo utilizada por outras pessoas, isso está errado, porque não é permitido vender concessões”, destacou.

Caso a embarcação retorne ao patrimônio do município, Jean Cardoso afirma que o PSS permitirá que a operação seja retomada imediatamente. “Precisamos estar preparados. Assim que tivermos a balsa sob responsabilidade do município, se isso acontecer, precisaremos de pessoas capacitadas e habilitadas para realizar as travessias com total segurança. Por isso estamos nos antecipando. Não posso esperar e deixar a balsa parada. Esse patrimônio veio da Copel, passou pela associação e depois pelo município. Fizemos a concessão para uma empresa, o contrato venceu e o interesse desta gestão é voltar a assumir o comando das travessias”, concluiu.

Fonte: Portal Educadora com Assessoria