O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta quinta-feira, 30 de julho, três operações simultâneas para investigar fraudes em licitações e na execução de obras públicas em Pato Branco e região. Ao todo foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de afastamento de cargo comissionado e um de prisão preventiva.
A ação foi conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa - Gepatria e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio operacional do Gaeco de Francisco Beltrão.
Os mandados foram cumpridos em Pato Branco - 11, Francisco Beltrão - 2, Vitorino - 2, além de Curitiba e Coronel Vivida.
Suspeita de cartel e corrupção no setor de pavimentação
A primeira operação apura um possível conluio entre empresas do setor de pavimentação para fraudar licitações em Pato Branco e região. Segundo o MP, há indícios de cartel, lavagem de ativos, associação criminosa e corrupção.
De acordo com as investigações, os grupos empresariais teriam cooptado um ex-vereador do mandato 2021-2024 para atuar de forma velada e impedir a instalação de uma usina de asfalto própria pela Prefeitura. O objetivo seria manter a alta lucratividade dos contratos privados.
A Justiça determinou o afastamento cautelar do ex-parlamentar, que atualmente ocupa cargo comissionado de direção na prefeitura de Pato Branco. Durante a operação foram apreendidos R$ 31mil em espécie e R$ 51 mil em cheques.
Fraude em licitações milionárias com doação de projetos
A segunda frente investiga um grupo econômico suspeito de fraudar procedimentos licitatórios milionários de pavimentação no município.
Conforme o MP, empresas de pavimentação e uma empresa de engenharia civil teriam se unido para manipular a concorrência. O esquema consistia na doação de projetos de pavimentação ao Município. Depois, as obras eram licitadas pela Prefeitura e vencidas repetidamente por empresas do mesmo grupo econômico.
A empresa que elaborava os projetos doados também fazia os cálculos e orçamentos que serviam de base para as licitações. Além disso, participava da doação de projetos junto com empresas do mesmo grupo que depois vencia os certames e ainda mantinha relação com elas por meio de consórcio.
Como medidas cautelares, a Justiça suspendeu os contratos vigentes com o grupo e os pagamentos pendentes. Também proibiu o grupo empresarial e seus representantes legais de contratar com o Poder Público.
Irregularidades em obras de bairros de vulnerabilidade social
Em outro Procedimento Investigatório Criminal, a 1ª Promotoria apura fraude contratual e falsidade ideológica na execução de obras de asfalto em dois bairros de vulnerabilidade social de Pato Branco.
Uma avaliação técnica independente apontou: pagamento por serviços de sinalização e drenagem não realizados; calçadas com rachaduras, afundamentos e falhas de nivelamento; e reprovação de 91,67% das amostras de revestimento quanto à compactação e espessura.
Apesar das falhas, a empresa recebeu o valor integral do contrato. Há fortes indícios de emissão de laudos falsos de controle tecnológico.
A Justiça proibiu a empresa e seu representante de contratar com a Administração Pública e determinou a suspensão de outros três contratos recentes firmados com o Município para obras de pavimentação.
Prisão por fraude na execução da pena
Simultaneamente, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um dos investigados. O alvo é suspeito de fraudar a execução de pena decorrente de condenação prévia por crime licitatório.
Segundo o MP, ele teria usado a estrutura da própria empresa e de terceiros para simular o cumprimento de horas de prestação de serviços comunitários, obtendo de forma fraudulenta a extinção da pena sem efetivamente realizar os trabalhos.
O Ministério Público informou que as investigações seguem em andamento e que novos desdobramentos podem ocorrer.
Fonte: MPPR