Documento reúne reivindicações dos 42 municípios do Sudoeste.
Foto: divulgação
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A 7ª edição da Carta do Sudoeste já está em exposição na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). Elaborado desde 2002, o documento reúne as principais reivindicações para o desenvolvimento da região e conta com o apoio da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop), Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar), além de entidades, instituições e lideranças regionais. O presidente da Amsop e prefeito de Dois Vizinhos, Luís Carlos Turatto, fará a entrega da Carta do Sudoeste aos candidatos ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Reivindicações
Na área de infraestrutura regional, uma das principais prioridades é o acompanhamento do cronograma das obras previstas no Lote 6 da concessionária EPR Iguaçu, no trecho entre Pato Branco e Realeza. A Carta também reivindica a liberação da circulação de caminhões de nove eixos na PR-281 e PR-180, entre Realeza, Dois Vizinhos e Chopinzinho, além de melhorias nas BRs-163 e 373, no trecho entre Capanema, Barracão e Marmeleiro.
O documento também prevê um programa estadual de interligação ao Anel Viário da Integração, entre Pato Branco, Coronel Vivida, Candói e Três Pinheiros, a criação da Estrada-Parque Nacional Ecológica Caminho do Colono e um programa estadual de pavimentação de estradas rurais. Entre as demais demandas estão melhorias nas rodovias estaduais, com pavimentação, acostamentos, terceiras faixas, sinalização e regularização de acessos; ampliação da capacidade do trecho entre Pato Branco e Dois Vizinhos; estadualização das estradas entre Renascença e Bom Sucesso do Sul e entre Dois Vizinhos, Boa Esperança do Iguaçu e Nova Prata do Iguaçu; asfaltamento entre Honório Serpa e Mangueirinha; duplicação da PRC-280 entre Marmeleiro e Francisco Beltrão; e implantação do Contorno Viário de Francisco Beltrão. A região também reivindica a implantação de um Porto Seco em Santo Antônio do Sudoeste.
No setor ferroviário, a prioridade é a implantação do ramal da Nova Ferroeste, ligando Cascavel ao Sudoeste do Paraná e a Chapecó, em Santa Catarina, além da implantação de um terminal ferroviário regional. Na conexão aérea, a Carta defende um programa de incentivo à aviação regional, a implantação do Aeroporto Regional do Sudoeste, com terminal de cargas, em Renascença, e a otimização das estruturas aeroportuárias de Pato Branco, Francisco Beltrão e Cruzeiro do Iguaçu.
Em energia elétrica, as reivindicações incluem a solução das oscilações de tensão e das interrupções recorrentes no fornecimento de energia, o aumento dos investimentos da Copel para equilibrar oferta e demanda e o reforço das equipes de manutenção. Também são previstos subsídios para a ligação de propriedades rurais ao sistema trifásico e para a aquisição de geradores.
Na área de tecnologia da informação e comunicação, a Carta propõe o fomento à cultura de cidades digitais e inteligentes, além da implantação da tecnologia 5G em todos os municípios do Sudoeste. O documento também inclui entre as prioridades o incentivo à construção de parques ambientais, o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica e projetos voltados às energias renováveis, como biogás, solar e eólica.
Para a agropecuária, as prioridades envolvem o fortalecimento da agricultura familiar e das agroindústrias, com apoio aos processos de certificação, estímulo à pesquisa agropecuária e implantação da segunda fase do Programa Leite Sudoeste. A Carta também defende apoio à certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose, fortalecimento da defesa sanitária animal e vegetal, combate ao contrabando de animais e apoio às atividades da UMIPTT/Embrapa e do IDR-Paraná.
Ainda no setor agropecuário, estão entre as demandas a desburocratização dos licenciamentos, incentivo ao programa Inova Queijo para expansão do Queijo Colonial do Sudoeste, criação de um laticínio-escola cooperativo, instalação de um centro regional de comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, pesquisa sobre as vocações agropecuárias regionais e recursos para fomento e assistência técnica. O documento também reivindica uma política de proteção contra a importação desleal de lácteos, estratégias de conservação de solo e água e um aplicativo estadual integrado de serviços e informações em defesa agropecuária.
Na segurança pública, as prioridades incluem o fortalecimento do 7º Comando Regional da Polícia Militar, em Pato Branco, com construção de sede própria, aumento da estrutura operacional e garantia de efetivo mínimo de seis policiais militares por município. Também são reivindicadas centrais de monitoramento por câmeras integradas entre Polícia Militar e municípios, instalação das delegacias da Polícia Federal e da Receita Federal no Sudoeste, criação da Companhia da Polícia Militar em Barracão e fortalecimento das ações de combate à criminalidade por meio da Patrulha Rural e da Patrulha Escolar. A construção da nova Penitenciária Feminina em Dois Vizinhos também está entre as prioridades.
Na saúde, a Carta reivindica o alinhamento dos valores de repasse da tabela SUS aos custos reais da assistência, recomposição dos repasses para o CIRUSPAR/SAMU e implantação de um 13º repasse anual. Também estão previstas a implantação de uma Base Aérea do SAMU, residências médicas em áreas de vazio assistencial e serviços de teleconsultoria e teleconsulta para especialidades críticas.
Entre as demandas específicas da saúde estão ainda um programa de incentivo financeiro para Prontos Atendimentos Municipais, ampliação da estrutura do CONSUD para implantação do Centro Especializado em Reabilitação, criação do CAPSi na 8ª Regional de Saúde, expansão do Hospital Oncológico Deus Menino com PET Scan e radioterapia, implantação do Serviço Residencial Terapêutico em Francisco Beltrão e do Serviço de Diálise Peritoneal. A Carta também prevê Unidade de Acolhimento junto ao CAPS AD III, Centro de Especialidades Odontológicas na 7ª Região de Saúde e construção e equipamentos para a Maternidade de Pato Branco.
Na educação, o documento prioriza o aumento dos repasses estaduais e federais para o transporte escolar, recursos para construção de creches e unidades educacionais, aquisição de veículos e equipamentos de suporte. Também defende a modernização das escolas com ferramentas tecnológicas e internet de qualidade, a inclusão de empreendedorismo, planejamento financeiro e Inteligência Artificial no currículo e maior integração entre universidades públicas e privadas em projetos de pesquisa aplicáveis aos municípios.
Em assistência social, as reivindicações incluem apoio para construção de casas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade, recursos para Centros-Dia e Condomínios do Idoso, implantação do programa Cidade Amiga do Idoso e programas de habitação social. A Carta também defende o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial, a expansão e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, ações integradas de combate ao feminicídio e a garantia de prioridade da Política de Assistência Social no planejamento e no orçamento público.
No turismo, as prioridades incluem qualificação profissional e ampliação da divulgação da região, incentivo à comercialização de roteiros junto a agentes e operadoras, implantação de sinalização turística nas principais rodovias de acesso e recursos para ações e projetos da IGR Vales do Iguaçu. A Carta também propõe a criação de um Fundo Estadual do Turismo com partilha regionalizada, instituição da Rota Ecológica do Iguaçu, integração turística com municípios da fronteira com a Argentina, ampliação dos recursos do FUNGETUR e apoio à criação e comercialização de roteiros integrados.
No saneamento urbano e rural, a prioridade é ampliar os investimentos da Sanepar para alcançar 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. O documento também reivindica apoio estadual para implantação de aterros sanitários regionais, ampliação do fornecimento de água potável às comunidades rurais e apoio à criação e ao desenvolvimento de consórcio público regional para gestão de resíduos sólidos.
Para a industrialização, a Carta prevê um programa estadual de incentivo à instalação de parques industriais, apoio técnico e institucional para esses projetos, incentivo à criação e ampliação de polos tecnológicos e estímulo à incubação de novas empresas. Também é defendida uma política estadual de incentivo econômico para a instalação de empresas na região.
Na cultura e no esporte, estão entre as prioridades a implantação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná, em Francisco Beltrão, investimentos para construção de teatros, museus, bibliotecas, cinematecas e casas históricas e um programa estadual de apoio às políticas culturais municipais. No esporte, a Carta reivindica um programa estadual de fomento e incentivo e investimentos na construção de ginásios, quadras esportivas e pistas de caminhada.
Por fim, na área de gestão administrativa e tributária e desenvolvimento regional, o documento defende orientação aos municípios sobre os impactos da Reforma Tributária, modernização da gestão pública, implementação do Pacto Federativo e apoio aos programas e projetos prioritários do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado (PDRI). Também estão entre as prioridades a consolidação do Sistema Regional de Inovação, a criação do programa Compras Regionais Paraná, o fortalecimento do comércio regional por meio da exploração de novos nichos de mercado e um programa para estimular o retorno ao mercado de trabalho de pessoas com 50 anos ou mais.
Fonte: Portal Educadora