Governo federal indica Paraná como exemplo na solução de conflitos agrários.

O modelo de trabalho paranaense envolve várias secretarias de Estado, em especial a da Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

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  • 11 de Junho de 2012
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A Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria Agrária Nacional estão recomendado à Organização dos Estados Americanos, que o modelo institucional adotado no Paraná para solucionar conflitos fundiários seja usado como exemplo para outros estados brasileiros.

De acordo com o secretário especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, a criação de uma secretaria exclusivamente para buscar soluções pacíficas para questões fundiárias foi fundamental para que não fosse registrado um único conflito no campo no Paraná desde janeiro de 2011.

O modelo de trabalho paranaense envolve várias secretarias de Estado, em especial a da Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

As ações de governo são desenvolvidas em acordo com os poderes Judiciário e Legislativo, os movimentos sociais, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná e o Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Serighelli destacou que a paz está existindo porque há diálogo.

Hamilton Serighelli tem visitado cada uma das áreas que são alvo de disputa, na companhia de um oficial especialmente designado pela Polícia Militar, para conhecer e analisar as peculiaridades de cada caso e os argumentos de cada envolvido, de forma a propor soluções conjuntas na Justiça.

Em parceria com o governo federal, a secretaria de Assuntos Fundiários está ajudando no desenvolvimento de projetos em cooperativas agrárias para beneficiamento de laticínios, derivados de carne e outros produtos do campo, em Querência do Norte, Arapongas, São Jerônimo da Serra, Marmeleiro e Lapa, entre outros municípios.

Esses projetos já beneficiam mais de 4 mil famílias, que estão aumentando a renda com a produção dos assentamentos.

Atualmente existem 319 assentamentos da reforma agrária no Estado, que abrigam 20 mil famílias. Desde janeiro de 2011 foram assentadas cerca de 500 famílias no Paraná.

A Secretaria de Assuntos Fundiários e o Incra têm feito um trabalho intenso junto a organismos estaduais e federais, inclusive com o Banco do Brasil e Receita Federal, em busca de novas áreas que possam ser usadas em projetos de reforma agrária, atendendo as 5 mil e 500 famílias que permanecem acampadas em diversas áreas, aguardando a conclusão dos processos de assentamento.

Estão em negociação aproximadamente 135 mil hectares, suficientes para assentar aproximadamente 9 mil famílias. Várias áreas estão em processo de negociação.