O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o porte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional nas 24 horas que antecedem e sucedem o pleito eleitoral.
A medida também vale para todos os civis, que estão expressamente proibidos de se aproximar dos locais de votação portando arma de fogo. A resolução do TSE estabelece uma distância mínima de 100 metros para quem estiver armado no dia da eleição.
O descumprimento da proibição acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.
As restrições foram estabelecidas pela primeira vez em 2022 e renovadas para as Eleições de 2026. O objetivo, segundo o Tribunal, é proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, prevenir confrontos armados e mitigar riscos associados à violência política, garantindo um ambiente pacífico e a lisura do processo democrático.
Na prática, fica suspensa temporariamente a validade das guias de tráfego para armas e munições. Com isso, os CACs ficam impedidos de circular com armamentos, mesmo que possuam acervo e documentação regularizados junto ao Exército. O veto abrange a véspera, o dia da votação e o dia posterior.
A restrição não se aplica aos agentes das forças de segurança pública que estiverem em atividade de policiamento no dia das eleições. Esses profissionais poderão portar arma de fogo na seção eleitoral no momento em que forem votar.
Por conta do bloqueio do transporte, clubes de tiro, escolas e estandes de tiro devem permanecer fechados ou suspender as atividades com armas de fogo durante o fim de semana do pleito, já que os atiradores ficarão impedidos de se deslocar com os equipamentos.
Em caso de segundo turno, a mesma proibição e o bloqueio de transporte voltam a vigorar integralmente no novo fim de semana de votação.
Repórter Islan Roque/Portal Educadora