A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, em segunda votação, no último dia 5 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê receitas e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2027. O orçamento estimado é de R$ 362 milhões, recurso destinado à manutenção dos serviços públicos, à execução de investimentos e ao desenvolvimento das políticas públicas municipais. A alta, em relação ao orçamento de 2026, chegou a 16,39% - o orçamento previsto para este ano era de R$ 311 milhões. Um destaque é que, em 10 anos, o orçamento quase triplicou: saltou de R$ 121 milhões em 2017 para R$ 362 milhões em 2027 (veja abaixo).

O projeto

A proposta estabelece a programação orçamentária para o próximo ano, contemplando os poderes executivo e legislativo, além dos fundos municipais de contabilidade centralizada. O planejamento busca garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, assegurando recursos para o funcionamento da administração pública e o atendimento das demandas da população. O projeto foi elaborado em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A proposta também mantém compatibilidade com o Plano Plurianual vigente e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

Os recursos previstos no orçamento serão distribuídos entre diferentes áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação, assistência social, infraestrutura, desenvolvimento rural, desenvolvimento econômico, habitação, meio ambiente, esporte e lazer, turismo e comunicação social, além de outras políticas públicas de responsabilidade do município. A programação orçamentária também contempla a manutenção da estrutura administrativa, a continuidade dos serviços prestados à população e a realização de investimentos e ações planejadas para o próximo exercício financeiro.

Conforme a justificativa, a elaboração do orçamento considerou as estimativas de arrecadação municipal e a distribuição adequada dos recursos entre os órgãos e unidades orçamentárias, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações assumidas e viabilizar a execução das ações previstas para 2027. A proposta também prevê mecanismos para a realização de ajustes durante a execução do orçamento, respeitando os limites estabelecidos pela legislação, de modo a atender eventuais variações na arrecadação e às necessidades administrativas ao longo do ano.

Orçamentos de Dois Vizinhos nos últimos anos:

2027 – R$ 362 milhões

2026 – R$ 311 milhões

2025 – R$ 260,7 milhões

2024 – R$ 234 milhões

2023 – R$ 200 milhões

2022 – R$ 175 milhões

2021 – R$ 147 milhões

2020 – R$ 143 milhões

2019 – R$ 139 milhões

2018 – R$ 130 milhões

2017 – R$ 121 milhões

Fonte: Assessoria e Portal Educadora