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Prefeitura de Dois Vizinhos realiza entrega de 12 escrituras por meio da regularização fundiária

Famílias do Núcleo Galvan, no bairro Margarida Galvan, receberam a documentação definitiva de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento legal.

Prefeitura de Dois Vizinhos realiza entrega de 12 escrituras por meio da regularização fundiária
  • 17 de Novembro de 2026
  • Foto: Assessoria

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Na manhã desta segunda-feira, 16, a Prefeitura de Dois Vizinhos realizou, no gabinete municipal, a entrega de 12 escrituras por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A ação contemplou moradores do Núcleo Galvan, localizado no bairro Margarida Galvan, representando importante conquista para as famílias beneficiadas. Ao todo, foram regularizados 12 lotes, permitindo que os moradores tenham a matrícula dos imóveis em seus próprios nomes. Até então, essas famílias não possuíam a documentação definitiva que comprovasse legalmente a propriedade dos terrenos.

A regularização ocorreu na modalidade Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) destinada à população de baixa renda. Com isso, os beneficiários tiveram isenção de taxas durante o processo, tanto na Prefeitura quanto no Cartório de Registro de Imóveis. O prefeito Carlinhos Turatto destacou a importância da entrega para as famílias contempladas. “Hoje é um dia muito especial para essas famílias, que agora têm a tranquilidade de saber que seus imóveis estão legalmente em seus nomes. Muitas vezes, são terrenos onde as pessoas construíram suas casas e suas histórias, mas ainda não tinham o documento definitivo de propriedade. A regularização garante segurança, dignidade e a valorização do patrimônio dessas famílias”, ressaltou.

A Prefeitura Municipal desempenha papel fundamental na condução da REURB, sendo responsável pelas análises técnicas, jurídicas e urbanísticas, pela aprovação do projeto de regularização e pela emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), posteriormente encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para os procedimentos de registro. Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana busca incorporar núcleos urbanos informais à legalidade, assegurando o direito à propriedade e proporcionando maior segurança jurídica aos moradores.

Fonte: Assessoria