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O Supremo Tribunal Federal definiu ontem que toda a população de um estado deve opinar sobre a divisão ou incorporação de territórios
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O Supremo Tribunal Federal definiu ontem que toda a população de um estado deve opinar sobre a divisão ou incorporação de territórios. A posição da Corte será aplicada ao plebiscito, marcado para dezembro, que vai decidir sobre a divisão do estado e a criação de Tapajós e Carajás.O resultado do julgamento no Supremo mantém a determinação do Tribunal Superior Eleitoral para que todos os eleitores do Pará sejam ouvidos sobre a divisão do estado.A decisão foi tomada na análise de ação proposta há quase dez anos pela Assembléia Legislativa de Goiás, contestando a norma que regulamenta os plebiscitos. O pedido foi negado por unanimidade pelos ministros da Corte.A lei afirma que a decisão deve ser tomada pela “população diretamente interessada”, que seria tanto os que vivem no território a ser desmembrado, quanto os que moram na região que perderá território.
11/28/24
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