O balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, programa de pagamento à vista com desconto e parcelamento em até 120 meses, foi divulgado ontem, pela Secretaria Estadual da Fazenda. O prazo para o pagamento dos débitos à vista se encerra na próxima terça-feira. Quem aderir terá desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros.

O parcelamento já foi encerrado, no dia 9, e quatro mil e quinhentos contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, optaram por essa modalidade.

O Balanço parcial do Refis mostra que o Estado recuperou até agora dois bilhões e seiscentos e cinquenta milhões de reais por meio da regularização de dívidas tributárias. Os pagamentos à vista somam 150 milhões de reais. O restante foi parcelado.

Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os resultados do programa são muito positivos. Ele lembra que o estoque de débitos tributários em dívida ativa é de quinze bilhões e duzentos milhões de reais, dos quais três bilhões e quatrocentos milhões são devidos por empresas ativas, valor que inclui juros e multas. De acordo com Hauly, o balanço é extremamente positivo.

O Refis abriu a possibilidade de quitação de débitos tributários com descontos de até 95% no valor da multa e de 80% nos juros, no caso de pagamento à vista.

Quem preferiu parcelar os valores devidos irá pagar a dívida em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros. Segundo Hauly, a quitação da divida gera um circulo virtuoso.

A inspetora-geral de Arrecadação da Receita do Estado, Suzane Gambetta Dobjenski, informou que 80% dos parcelamentos de débito foram feitos por contribuintes que renegociaram pela primeira vez a dívida com o Estado.

Na avaliação do secretário, isso demonstra que os inadimplentes entenderam a proposta do governo de dar oportunidade e facilidade para que o contribuinte pudesse regularizar a situação junto ao Fisco.

Suzane informou ainda que, dos dois bilhões e meio de reais parcelados, mais de 1 bilhão de reais da dívida serão saldados com o uso de precatórios. Os contribuintes têm prazo até 10 de outubro para fazer o acordo com a Procuradoria Geral do Estado.