O governador Beto Richa assinou ontem, no palácio Iguaçu, um decreto que transforma a Casa de Custódia de Curitiba em unidade exclusiva para o encarceramento de homens que cometeram crimes contra a mulher.

Com a medida, serão transferidos 420 presos que atualmente estão encarcerados em outros estabelecimentos penais da região da capital.

O documento foi assinado na data em que a Lei Maria da Penha completa seis anos. De acordo com o governador Beto Richa, o Estado está se esforçando no sentido de coibir a violência sexual e familiar contra a mulher.

A transferência seguirá, preferencialmente, a ordem: crimes contra a dignidade sexual, crimes praticados contra a pessoa e crimes praticados com grave ameaça ou violência.

O objetivo do governo é tirar o Paraná da posição de terceiro Estado com maior número de casos de violência contra a população feminina.

Ao todo, estão no sistema penitenciário paranaense 928 homens presos por crime contra a mulher. Destes, 531 foram condenados por estupro e 397 por atentado violento ao pudor.

O governador ainda destacou o compromisso do Estado com a ressocialização dos detentos e melhoria nas condições físicas dos presídios. Para isso, serão investidos 160 milhões de reais na construção e reforma de novas unidades prisionais.

Com capacidade para 420 presos, a Casa de Custódia de Curitiba deixará de ser uma unidade de internação provisória para se transformar na primeira unidade prisional do Estado destinada a esse tipo de crime.

Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, a medida possibilitará um trabalho mais efetivo para se compreender o fenômeno da violência contra a mulher.