Os presidentes dos tribunais que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos de seus magistrados e servidores terão de explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de cinco dias, os motivos que os levaram a descumprir resolução do colegiado. A decisão, que foi divulgada pelo CNJ nesta segunda-feira (13), é do conselheiro Wellington Saraiva, com base em levantamento concluído em 8 de agosto.

Segundo o CNJ, se for constatado que houve intenção de desrespeitar a decisão, o responsável pelo tribunal pode ser punido.

Foram intimados os responsáveis pelo Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e da 10ª região (TRT4 e TRT10); tribunais estaduais de justiça do Pará (TJPA) e Tocantins (TJTO); tribunais regionais eleitorais do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), do Piauí (TRE-PI), do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e de São Paulo (TRE-SP), e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS).

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) obteve prorrogação de prazo até 21 de agosto. Caso não cumpra a resolução até essa data, terá de dar explicações.

A decisão também determina o encaminhamento de comunicação à Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar a possibilidade de cassar as liminares, concedidas pela Justiça, que impediram a divulgação dos salários pelos tribunais regionais eleitorais de Santa Catarina (TRE-SC) e da Bahia (TRE-BA).

No mesmo despacho, o conselheiro determinou a intimação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para que informem se já fizeram a divulgação dos valores da remuneração de seu pessoal.