Para que o projeto de lei seja executado devem ser coletadas um milhão e meio de assinaturas, o equivalente a um por cento do eleitorado nacional.
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A Secretaria de Estado da Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná e o Conselho Estadual de Saúde lançam nesta quinta-feira a Mobilização Paraná – Saúde +10.
O objetivo é coletar assinaturas nos 399 municípios para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular que garante o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública, alterando, dessa forma a Lei Complementar.
Para que o projeto de lei seja executado devem ser coletadas um milhão e meio de assinaturas, o equivalente a um por cento do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados.
11/24/24
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