A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, participa em Brasília, nesta quinta-feira, de reunião do “Acordo nacional pela melhoria do sistema penitenciário brasileiro e redução do déficit prisional”.

Ela foi convidada a integrar o grupo executivo pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, do Ministério da Justiça.

Encarregado de formular e implementar medidas que melhorem o processo de execução penal em todo o país, o grupo executivo foi criado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Casa Civil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

A secretária Maria Tereza levará 15 propostas do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, presidido por ela deste abril.

O Brasil registra déficit de 219 mil vagas no sistema penitenciário e, para Maria Tereza, grande quantidade de presos provisórios. Segundo a secretária, cerca de 45% da população prisional brasileira são presos provisórios, o que significa 224 mil detentos.

Ela enfatizou que mais de 55 mil presos cumprem penas que não ultrapassam quatro anos de reclusão, que são passíveis de alternativas penais. O documento completo pode ser encontrado no site www.justica.pr.gov.br