Diante da ameaça de greve do sindicato dos professores da rede estadual de ensino, o governo enviou ontem à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o texto do anteprojeto de lei que propõe reajuste salarial à categoria em duas parcelas, 6,66% retroativo a julho deste ano e 6,65% a ser pago a partir de outubro.

Com a proposta, o reajuste acumulado em 2012, considerando a amortização da inflação de 5,1% concedida a todos os servidores em maio de 2012, chega aos 19,55% acordados com a categoria em março deste ano. O impacto da decisão nas contas do governo neste ano será de R$ 160 milhões.

Mesmo assim, professores farão uma paralisação nesta quinta-feira (30) para pressionar o governo a atender outras reivindicações da categoria.

Entre elas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) pede que seja implantada a hora-atividade prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, lei 11.738 de 2008, que determina que um terço da jornada de trabalho dos professores seja reservado para capacitação dos educadores e preparo das aulas.

O APP-Sindicato também reivindica um aumento salarial de 14,13% para os demais funcionários das escolas. A entidade espera a adesão à mobilização dos 83 mil professores e 28 mil funcionários do estado, que trabalham em 2.139 escolas e atendem mais de 1,3 milhão de estudantes.

“O governo finalmente cumpriu uma das promessas feitas no início do ano, que atende uma luta importante da categoria e já deveria ter sido aplicada desde janeiro”, afirmou Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP-Sindicato. “Na quinta, em assembleia durante a paralisação, discutiremos outras questões importantes, como as progressões e promoções pendentes em atraso”, continuou.

A tramitação do projeto que garante o reajuste aos professores será feita em sessão extraordinária na Alep, em regime de urgência, e poderá ser aprovado já nesta quarta-feira para ser encaminhado rapidamente para a sanção do governo.

Os professores temem, no entanto, que a promessa não seja cumprida porque o Tribunal de Contas do Estado confirmou que o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), extrapolando assim os gastos com pessoal neste ano. “Vamos ficar atentos agora para que o governo aplique o reajuste já na folha de agosto ou então emita uma folha complementar”, disse Marlei.