O Paraná está arrecadando 15% mais que no ano passado. Entre janeiro e julho de 2012 foram coletados R$ 9,1 bilhões, ante R$ 7,9 bilhões do mesmo período de 2011. Com a economia fraca, esse crescimento está sendo carregado em grande parte por alguns ajustes tributários feitos ao longo do ano passado pela Receita Estadual no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal fonte de arrecadação do governo, junto com o IPVA e o ITCMD (pago na transferência de bens dos inventários). O problema é, apesar do aumento nas receitas, o governo está investindo menos que o previsto.

A introdução da substituição tributária para produtos como os eletrônicos e eletrodomésticos, peças e componentes automotivos para reposição, materiais de construção e cosméticos, entre outros, garantiu uma melhor arrecadação, com menos furos. Cobrando da indústria, já na saída do produto, o estado tem mais controle do imposto e não corre o risco de perder arrecadação lá na frente.

“A elevação em 15% ou algo próximo a isso em 2012, num momento em que a economia não crescerá mais de 2,5%, reflete um brutal aumento de arrecadação, e alguns setores e consumidores vão pagar esta conta”, observa o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) João Basílio Pereima Neto, mestre em Desenvolvimento Econômico.

A maior diferença até agora foi notada no setor de eletros, cuja arrecadação está 76% maior que em 2011, seguido por serviços (59%) e construção (38%). “O problema é se isto é desejável e saudável para uma sociedade já sobrecarregada de impostos”, adverte Pereima Neto.

Embora positiva para as contas públicas, por gerar um incremento na arrecadação e reduzir os níveis de inadimplência, a substituição tributária cria uma série de outros problemas, como o recolhimento de imposto em valor superior ao que seria pago até a venda do produto e a antecipação de um gasto que inicialmente seria diluído em todas as etapas de circulação da mercadoria – o que daria mais fôlego para industriais e comerciantes.

A doutora em Direito Tributário Betina Treiger Grupenmacher explica que a substituição tributária progressiva – nome completo do artifício jurídico – impõe que o estabelecimento industrial faça, por antecipação, o pagamento do tributo relativo a todas as etapas da cadeia de circulação econômica. Para que isso seja viável, diz ela, o estado estabelece, por estimativa, qual a margem de valor que será agregada ao produto em cada uma das operações que se seguem à industrial.

“Ocorre que nem sempre estes valores estimados pelo estado correspondem aos efetivamente praticados, o que acaba representando um ônus para aqueles que realizam as operações”, avalia Betina. Ela ressalta que com a retração econômica a chance de tais valores se distanciarem dos realmente praticados aumenta ainda mais.

“A substituição tributária é a antítese do que um governo pró-empresas pode fazer para antecipar a arrecadação. É péssimo para a empresa”, observa o economista e professor da PUCPR Fábio Tadeu Araújo. Ele lembra que o estado que mais se utiliza do artifício é São Paulo, para tentar amenizar os efeitos da guerra fiscal com as outras unidades da federação.

Fonte: Gazeta do Povo