Prefeitos de 259 das 399 cidades paranaenses (65% dos municípios do estado) afirmam que a queda nos repasses do Fundo de Participação Municípios (FPM), provocada pela desaceleração da economia e pela desoneração de impostos, vai prejudicar o fechamento de contas do mandato. O mesmo estudo indica que 162 (41%) preveem que vão deixar despesas descobertas (sem os recursos correspondentes em caixa) para os sucessores que serão eleitos em outubro. Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.

“A situação do Paraná ainda é boa, o problema está em regiões mais pobres, como o Nordeste”, avaliou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O levantamento consultou 386 das 399 prefeituras do estado.

No geral, foram ouvidos representantes de 4.773 dos 5.563 municípios brasileiros – 3.568 (75% da amostra) declararam que vão ter dificuldades com o FPM e 2.080 (44% da amostra) disseram que vão deixar contas descobertas.

Ziulkoski descreveu o cenário como “caótico” e explicou que os problemas só não vieram à tona até agora devido ao período de eleição. Segundo ele, os atuais gestores evitam falar sobre a situação para não serem atacados pela oposição. Devido à legislação eleitoral, a confederação não divulgou a lista dos municípios que participaram da pesquisa.

“Os prefeitos que estão entrando não têm nem ideia do que vão assumir no dia 2 de janeiro. Se soubessem, não passariam nem perto de uma prefeitura”, afirmou. Nas contas dele, a situação pode tornar até 3 mil prefeitos fichas-sujas por condenações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dentro dos próximos dois anos.

Muitos também podem ir para a cadeia. A Lei 10.028/2000 criminaliza governantes que autorizem despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato cujos valores não possam ser pagos no ano de exercício ou que não tenham a previsão de quantia equivalente em caixa para o ano seguinte. A pena para a prática é de um a quatro anos de prisão.

Para a CNM, grande parte do rombo nas contas das prefeituras foi gerada por iniciativas unilaterais do governo federal. A estimativa da entidade é de uma queda de R$ 9 bilhões na receita do FPM (fundo alimentado pela arrecadação de tributos federais e rateado de acordo com a população dos municípios). Desse valor, R$ 6,9 bilhões são referentes à desaceleração da atividade econômica, R$ 1,5 bilhão representam as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 595 milhões são o impacto da diminuição das alíquotas da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), tributo dos combustíveis.

De acordo com a confederação, os municípios também foram os entes mais afetados com políticas públicas e legislações aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. A política de aumento do salário mínimo gerou um impacto nas contas municipais de R$ 2,85 bilhões, enquanto a criação do piso nacional dos professores, de R$ 5,4 bilhões. “A União e o Congresso não olharam para os outros entes antes de fazer tudo isso”, reclama Ziulkoski.

Por último, a CNM também contesta os restos a pagar inscritos no Orçamento Geral da União e que não são reconhecidos como dívidas com as prefeituras pelo governo federal. Ao todo, o estoque de restos a pagar da União em favor dos municípios é de R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5 bilhões são de projetos em execução que ainda não foram pagos.