O secretário de Segurança Publica do Paraná, Cid Vasques, editou ontem uma nova resolução que altera o horário de vigência da chamada “Lei Seca”, no primeiro turno das eleições municipais, em 7 de outubro.

A primeira portaria divulgada pela secretaria delimitava a proibição de venda de bebidas alcoólicas em todo o Estado das 4h às 18h, porém, com a nova edição, a comercialização fica proibida das 6h às 18h do domingo, dia 7 de outubro.

Vasques acredita que desta forma a medida é mais abrangente no que se refere à conduta da população e, portanto, impede que, em caso de desobediência, o infrator alegue desconhecimento.

A Lei Seca não é obrigatória.

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais definir junto com a Secretaria Estadual de Segurança Pública a adoção ou não da medida.

Caso haja segundo turno, e os órgãos entendam que seja necessário vetar a venda de bebidas alcoólicas, uma nova portaria deve ser editada.

No Paraná, esta opção é possível em cinco cidades: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.