Ministério Público aprovou as contas do Governo do Paraná referente ao ano de 2010.
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Ministério Público aprovou as contas do Governo do Paraná referente ao ano de 2010. Por quatro votos contra dois, o parecer do conselheiro Artagão Mattos de Leão considerou que, apesar de várias irregularidades, a gestão de Roberto Requião e Orlando Pessuti, os dois do PMDB, foi correta do ponto de vista legal e contábil. A decisão foi tomada no início da tarde de ontem durante sessão extraordinária do TC.Agora, o parecer prévio votado pelos conselheiros será encaminhado para a Assembleia Legislativa, que legalmente tem a competência para aprovar ou desaprovar as contas do governo estadual. Pelo voto aprovado, o TC expediu, porém, uma série de determinações e recomendações ao atual governo Beto Richa para serem cumpridas nos próximos anos.Os conselheiros que aprovaram as contas de 2010 foram Nestor Baptista, Hermas Brandão e Caio Soares, além de Mattos de Leão. Já os que rejeitaram a prestação de contas foram os conselheiros Ivan Bonilha e Heinz Herwig.O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas havia pedido a desaprovação do exercício financeiro de 2010 do Governo do Paraná devido a seis irregularidade: falta de transparência, descontrole com os precatórios (dívidas judiciais), não-aplicação de 12% da receita em saúde, falta de repasses a fundos especiais, déficit de R$ 3 bilhões com a ParanaPrevidência e uso de crédito especiais ilimitados.O relator Artagão Mattos de Leão, porém, considerou que 2010 foi um ano atípico, com a gestão de dois governadores e a eleição de um terceiro, o que dificultaria a gestão correta, conforme a legislação e as determinações anteriores do TC.