Uma liminar de reintegração de posse concedida pela juíza titular da Vara Cível de Dois Vizinhos, dra. Fabiane Kruetzmann Schapinsky, interrompeu temporariamente as obras de pavimentação asfáltica na rodovia municipal que liga a PR-473 ao campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), localizado na Comunidade São Cristóvão. O fato se deve ao processo n° 608/2012, movido por Claudino Pinzon, proprietário de uma das áreas de terras que seriam parcialmente atingidas para a execução da obra.

O documento concedido pela juíza garante o direito à reintegração da área atingida, bem como possível indenização por prejuízos sofridos pelo proprietário, e impede a continuidade da execução da obra na área determinada. "Não existe nenhuma irregularidade com a obra, mas com relação à propriedade privada não houve a desapropriação correta do local, e o proprietário não foi indenizado adequadamente. Por este motivo, foi concedida a liminar e as partes têm o prazo de 15 dias para apresentar a contestação. A obra pode continuar, mas não poderá ser realizada na área particular", esclareceu a juíza.

A acusação

O advogado Walter Luiz Dal Molin é quem encaminhou o processo de seo Claudino Pinzon. A propriedade em questão é a primeira localizada logo na saída da PR-473, ao lado esquerdo de quem segue rumo ao campus da UTFPR. "Este trecho que sai da rodovia é a área mais afetada pelo projeto, pois ali será construído um trevo de acesso, adentrando a propriedade além da área de domínio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER)", esclarece o advogado.

Com relação a rodovia municipal, Walter esclarece que a prefeitura não possui faixa de domínio, apenas uma limitação de 15 metros que proíbe a edificação de benfeitorias. "Houve invasão, e ocorreu a partir do limite da estrada. O fato é que não houve processo administrativo que antecedesse isso e realizasse uma desapropriação da forma mais adequada."

O advogado ainda revela que o proprietário chegou a ser procurado pela administração municipal, que informou que a obra seria executada, mas em momento algum houve qualquer tipo de negociação. "Conforme o convênio formado entre a prefeitura e o DER, o município ficaria responsável por qualquer desapropriação necessária para a obra, mas não o fez. Foi alargada a estrada para a construção da ciclovia, que prevê o projeto, e isso atingiu vários proprietários. Se o município tivesse feito uma desapropriação, declarado de utilidade publica, e pago o valor para o proprietário, não teria ocorrido isso", justifica Walter.

O processo n° 608/2012 foi encaminhado no dia 12 de setembro. A audiência pública que concedeu a liminar foi realizada na tarde de terça-feira, 9, às 13h30, no Fórum de Dois Vizinhos. "Tivemos duas testemunhas que confirmaram o fato. Além disso, os procuradores do município e do DER não apresentaram nada que provasse o contrário. Com isso, a obra pode continuar, mas sem invadir o terreno do proprietário. Porém, o município ainda pode fazer a desapropriação, com o trâmite correto, e o proprietário está aberto às negociações", frisa o advogado.

Município discute ações

O assessor jurídico da Prefeitura de Dois Vizinhos, advogado Nilso Fernandes, declarou ao JdeB que a prefeitura e o DER estão discutindo as ações à serem realizadas. "Estamos vendo os recursos. A obra parou, mas ela pode ser feita. O que estamos analisando é de repente excluir a ciclovia do projeto, pois seria a área que ocuparia a parte da propriedade privada. Não houve nada em relação à obra, e estamos estudando com o DER o que será feito nos próximos dias, se vamos excluir a ciclovia do projeto, fazer um acerto com o proprietário, ou então cancelar o convênio com o DER", declarou.

UTFPR: alunos e diretores preocupados

Para o diretor geral do campus da UTFPR, professor Sérgio Miguel Mazaro, a obra precisa continuar o mais breve possível. "A direção do campus está tomando conhecimento do processo, e afirmo que é uma perda muito grande para o município. Tivemos um esforço enorme para esta obra, e agora torcemos para que seja resolvido o mais breve possível."

Sérgio destaca ainda que, como já foram iniciadas algumas ações do projeto, como terraplanagens e limpeza do trecho, com as chuvas muita lama e sujeira se acumulou no local, aumentando o risco de acidentes. "Este projeto do asfalto é primordial e de fundamental importância para o acesso ao campus."

Os alunos também não ficaram nada satisfeitos com a notícia. De acordo com o presidente do Centro Acadêmico e aluno do curso de Zootecnia, Bruno Felipe Rissi, os estudantes querem esclarecimentos e pensam até na possibilidade de uma mobilização pública. "O pessoal está muito indignado com isso, porque já aguardaram tampo tempo por esse asfalto. Ninguém esclareceu nada para nós, e já pensamos até em organizar uma mobilização para cobrar respostas e esclarecimentos em prol deste projeto."