Prefeitos pedem compensação de R$ 2 bi ao governo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse, em tom dramático, que três mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

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  • 14 de Novembro de 2012
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Um grupo de prefeitos pediu, ontem, ao governo federal uma compensação de R$ 2 bilhões para as perdas nos orçamentos das prefeituras com as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e da linha branca além da desoneração da Cide-Combustíveis.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu que o apelo era "significativo", mas observou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano passado.

Em entrevista, logo após o encontro com o grupo, Ideli disse ter se comprometido a apresentar o pedido para a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica. A ministra, no entanto, não foi além na promessa.

Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado neste ano foi de R$ 38,53 bilhões, superior aos R$ 36,96 bilhões do registrado no mesmo período do ano passado.

A ministra ressaltou que o governo fará até a próxima sexta-feira (16) o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para Estados e municípios, liberará R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá um pagamento de 2% da receita líquida.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, em tom dramático, que três mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, pois não conseguirão cumprir seus compromissos e "muitos estão chorando".

Ziulkoski disse que não adianta o governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do ano passado, pois as prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário do funcionalismo e com despesas, como combustível. "Três mil prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro", disse. "O erro é estrutural da federação brasileira", completou.